Aprovados projetos que garantem promoção e benefícios a policiais militares

Para atender reivindicações e necessidades dos policiais militares que atuam em todo o território paraense, os deputados aprovaram projetos encaminhados pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Eles tratam sobre promoções e benefícios à categoria. A aprovação ocorreu de forma unânine, durante Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (30/08), no plenário Newton Miranda, na sede do Poder Legislativo, em Belém.   

Pelo Projeto de Lei (PL) 175/16, os vencimentos de policiais militares como Cabo, Soldado e 1°, 2° 3º Sargentos e Subtenentes e aluno de Escola de Formação de Oficiais ganharão acréscimos denominados de "auxílio fardamento" para custear despesas com aquisição de uniformes e outras peças fundamentais para o exercício da atividade.

Já o Projeto de Lei 176/16, dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 5.251 de 31 de julho de 1985, no Estatuto dos Policiais Militares do Pará. A proposta define critérios de permanência dos policiais militares na ativa, aumentando o limite de idade para a transferência “ex officio”, com aposentadoria proporcional.

O outro projeto, o 177/2016, estabelece regras para a promoção de oficiais da Polícia Militar, a fim de atender a ocupação de vagas pertinentes ao grau hierárquico superior, na medida que forem criadas. As promoções obedecerão rigorosamente ao planejamento do setor pessoal da corporação.          

Para o líder do governo na Alepa, deputado Eliel Faustino, a aprovação dos projetos representa avanços para a classe dos policiais militares. “Isso significa melhorias para a categoria e isso reflete nos trabalhos de segurança à população. O Parlamento está cumprindo o seu papel, valorizando esses profissionais que fazem a segurança da sociedade”, concluiu o parlamentar. 

Fonte: Assembléia Legislativa