Informativos da OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM

SUSIPE INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SOLICITAÇÃO DA SUBSEÇÃO

O presidente Ubirajara Bentes Filho recebeu nesta terça-feira (25), correspondência do Coregedor-Geral Penitenciário do Estado, em exercício, Dr. Jaymerson Carlos Marques, informando que o órgão instaurou Sindicância Administrativa Investigativa sob o nº 3268/2014 – CGP, designando o Procurador Autárquico Vitor Eduardo Ramos, para conduzir as investigações de fatos narrados em abaixo assinado por familiares de custodiados à OAB Santarém, no último dia 28.10.2014, dando conta de supostos espancamentos e de outras violações de direitos humanos pelo Grupo Tático no Centro de Recuperação Agrícola Silvo Hall de Moura, na Vila de Cucurunã.

Ao tomar conhecimento das graves denúncias, imediatamente a Subseção de Santarém solicitou providências da Seccional do Pará por meio da sua Comissão de Direitos Humanos para que fossem apuradas as possíveis violações às integridades físicas dos presos, destacando a preocupação que o CRASHM não voltasse a ser uma casa de torturas e de ilegalidades e antro de corrupção como comprovadamente havia sido num passado bem recente.

É importante ressaltar que essa situação de suposta violação de direitos humanos foi exposta ao atual Administrador da casa penal, Major PM Costa, que negou os fatos e convidou a OAB fazer uma inspeção minuciosa no CRASHM, o que foi feita no dia 30 de outubro, em conjunto com o Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública. As acusações de tortura e outros maus tratos em inúmeros presos, relatados por familiares e pelos próprios presos em documento com mais de uma centena de assinaturas, não foram confirmados durante a inspeção inclusive uma investigação particular feita pela Ordem concluiu serem infundadas as acusações. O que se constou na penitenciária, porém, foram regalias garantias a alguns presos, como telefone celular, frigobar, chuveiro elétrico, inúmeros bebedouros elétricos e televisão de 40 polegadas, além de tesouras, dezenas de estoques, pá, enxada, martelo, vergalhão, dezenas de espelhos, agulhas de tricô, etc., que foram imediatamente apreendidos por determinação do Ministério Público que também instaurou procedimento para apurar a responsabilidade pela entrada desse material na casa penal.

PROCESSOS DISCIPLINARES POR INADIMPLÊNCIA

A Corregedoria da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA instaurou Processos Disciplinares por Inadimplência, notificando em seguida todos os Advogadas e Advogados para pagarem ou justificarem o não pagamento das anuidades, condição formal para o exercício da Advocacia, designando inúmeras audiências a partir desta sexta-feira (28), no Tribunal de Ética da Ordem, na cidade de Belém. A relação dos inadimplentes, que atuam no âmbito da Subseção de Santarém, foi encaminhada à presidência da Ordem santarena pelo setor financeiro da OAB/PA. De acordo com Ubirajara Bentes Filho, os Advogados já começaram a ser chamados individualmente para negociarem seus débitos e terão até o dia 12 de dezembro para resolverem essa pendência, depois dessa data, se ainda continuarem devendo, terão suas carteiras suspensas e serão impedidos de advogar até a satisfação integral da obrigação.

PODER LEGISLATIVO REALIZA SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER POLÍTICAS PÚBLICAS AOS PORTADORES DE DST/HIV/AIDS

A Câmara Municipal de Santarém, por proposição da Vereadora e Advogada Ana Elvira de Mendonça Alho, realizará uma sessão especial no próximo dia 02 de dezembro, a partir das 9 horas, no seu plenário, para debater sobre as políticas públicas de prevenção e acompanhamento aos portadores de DST/HIV/AIDS, no município de Santarém. De acordo com o requerimento de Ana Elvira Alho, a Assembleia Mundial de Saúde, em 1987, com o apoio da ONU, designou o dia 1º de dezembro como o “Dia Mundial de Luta Contra a Aids”, reforçando a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo vírus da Aids, tendo o Brasil adotado a data a partir de 1988. Entende a Vereadora, que é oportuno discutir o assunto no âmbito do município, com as autoridades competentes, como forma de contribuição para a implantação de políticas públicas de combate ao preconceito, a discriminação, bem como o acesso ao mercado de trabalho, geração de renda e prevenção de DST/HIV/AIDS, além do fortalecimento da cidadania e direitos humanos aos portadores dessa enfermidade no município de Santarém. A OAB confirmou presença no evento.

OAB E CAIXA ECONÔMICA REUNEM PARA ACERTAR DETALHES DA OFERTA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS AOS ADVOGADOS.

O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, acompanhado dos Advogados Ivonaldo Alves e Dufray Antônio Santos, reuniram na manhã da última quarta-feira(26), com o Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Agência Muiraquitã, Sr. Ranivaldo José Oliveira dos Santos, com que trataram sobre o convênio firmado assinado entre o Conselho Federal da OAB e a Caixa Econômica Federal (CEF) na sessão plenária da entidade do dia 15 de setembro, em Brasília, e formalizado pela OAB, em nível estadual, na semana passada. Ficou acertado que a Subseção da OAB, conforme projeto elaborado pela secretária geral da Ordem, Dra. Gracilene Amorim, realizará ainda no mês de dezembro ou, no máximo, em meados de janeiro de 2015, um evento com a participação de representantes da CAIXA para apresentarem aos Advogados de Santarém e do Oeste do Pará, os produtos e serviços que já estão disponíveis e que serão ofertados a esses beneficiários. Ficou também acordado que a CAIXA em Santarém manterá um servidor para atendimento exclusivo dos Advogados.

O objetivo do convênio é oferecer aos advogados juros mais baixos do que as taxas de balcão, pacotes de produtos e serviços com vantagens e até o pagamento de anuidade da OAB com os pontos de cartões de créditos aos que forem correntistas e tiverem cartão de crédito do banco. Os advogados que já são correntistas já podem procurar as suas agências, que atenderá pessoas físicas e jurídicas com os seguintes benefícios:

Pessoas Físicas – Financiamento de veículos com uma taxa diferenciada a ser verificada nas agências Caixa. E, aos novos clientes não será exigida a carência de três meses como correntista. Crédito Imóvel Próprio Caixa com enquadramento na Faixa 01, que faz menos exigências para a aprovação. Essa é uma linha de crédito que libera aos clientes recursos que podem ser pagos em até 240 meses. As aplicações financeiras em Letra de Crédito Imobiliário e a Letra de Crédito do Agronegócio estão disponíveis aos advogados com a remuneração conforme a faixa imediatamente superior ao valor aplicado. Essas aplicações normalmente obedecem à relação de taxa versus valor aplicado. A contagem de pontos do Cartão de Crédito da Caixa já está valendo e eles poderão ser utilizados para o pagamento da anuidade da OAB, que em 2015, no Pará, terá o mesmo valor da cobrada neste ano de 2014. A bandeira fica à escolha do cliente. Os advogados correntistas serão enquadrados no Cheque Azul, cheque especial da Caixa, na faixa 04, que tem menores juros. Os novos clientes também serão beneficiados ao ser enquadrados diretamente na faixa 04, não tendo que passar pelas faixas 01, 02 e 03.

Pessoas Jurídicas – Aos interessados em adquirir ou que usam os serviços bancários, podem ter gratuidade na adesão da folha de pagamento “Folha caixa Web” e isenção total da cobrança da Cesta de Serviços por seis meses. Quanto ao Cartão de Crédito Empresarial há isenção de 50% da primeira anuidade. O Crédito para Capital de Giro passa a partir de agora a disponibilizar taxas especiais aos que utilizarem ou utilizam Cheque Empresa Caixa, Cartão de Crédito Empresarial, Folha Caixa Web e Cestas de Serviços. Quanto ao Crédito para Investimento, também são oferecidos pacotes especiais, com a possibilidade de análise de plano de negócios para o financiamento para a implantação de novos escritórios. As aplicações financeiras, LCI e a LCA, também estão disponíveis às pessoas jurídicas e a remuneração pela taxa de rendimento CDI (Certificado de Depósito Interbancário) imediatamente superior à da faixa correspondente ao valor aplicado.

OAB SANTARÉM INTEGRARÁ O ICPET

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Santarém, integrará formalmente o Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós. Convite nesse sentido foi encaminhado ao presidente Ubirajara Bentes Filho, pelo secretário geral da entidade, Manoel Ednaldo Rodrigues, onde reconhece e agradece a contribuição da OAB na luta pela criação do Estado do Tapajós. No mesmo sentido, a Subseção foi convidada para organizar a assembleia geral para a votação da nova diretoria, cuja eleição deverá ocorrer no dia 11 e dezembro deste ano, de 9h às 12h, no plenário da Câmara Municipal de Santarém.

Fonte: Ubirajara Bentes De Souza Filho