terça-feira, 26 de julho de 2016

"É preciso desenvolver para preservar, mas é preciso fazer bem feito"



Frente ao panorama da legislação ambiental do País e aos desafios do desenvolvimento regional, os governos estaduais e municipais da Amazônia precisam se ordenar melhor para criar condições atrativas a investimentos que favoreçam a geração de renda local e superem a pobreza – mas que também garantam qualidade de vida às suas diversas populações e ainda firmem proteções contra a deterioração ambiental.

E para superar obstáculos rumo a essas metas, além da internalização de uma cultura de sustentabilidade, são necessários grandes investimentos em planejamento e atenção a ferramentas de governança, aliadas a novos e mais robustos modelos de gerenciamento e mitigação de impactos ambientais de empreendimentos. É o que defende o pesquisador e professor Emilio La Rovere, expert em planejamento energético, planejamento ambiental, desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, ligado ao Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pesquisa e Pós-Graduação de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Uma das maiores referências em planejamento e sustentabilidade do Brasil, La Rovere esteve em Belém na última quinta (14) para debater cenários com 50 gestores ligados a 13 orgãos da administração pública direta e indireta do Estado do Pará. Eles participaram do primeiro workshop do Programa de Formação em Socioeconomia para Gestores Públicos do Governo do Estado.

Articulado através da Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Públicas (Seeips), através de colaboração com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o programa de capacitação é uma ação da Escola de Governança do Estado do Pará (EGPA) e Instituto Dialog - organização sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável de territórios com foco nos aspectos socioeconômicos e inclusão dos grupos mais vulneráveis.

O objetivo do programa é fazer com que gestores ligados a várias esferas do Governo do Estado se apropriem de conceitos, processos e conteúdos ligados a cenários e debates diversos na área de socioeconomia e também em planejamento e governança. A formação permitirá maior preparo para avaliação e formulação de projetos e programas ligados ao desenvolvimento sustentável no Estado - e também para tomadas de decisão e aplicação de requisitos relacionados a processos de licenciamento ambiental de empreendimentos com grandes impactos no território paraense.

Em sua palestra para o Programa de Formação em Socioeconomia para Gestores Públicos do Governo do Estado, no auditório da Escola de Governança do Estado do Pará, La Rovere traçou análises sobre os cenários e desafios dos estudos de impactos ambientais para implantação dos grandes empreendimentos no Pará. Em especial, fez fortes críticas ao alcance atual de ferramentas como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), passos obrigatórios para licenciamentos ambientais de empreendimentos no Brasil – e marcos regulatórios estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 1986, que fundou para o Brasil conceitos básicos como o de impacto ambiental.

Emilio La Rovere também apontou as experiências bem-sucedidas hoje apontadas pelo modelo de avaliação ambiental estratégica, ferramenta de gerenciamento de impactos que voltou à discussão no Congresso Nacional recentemente - e que pode ser incorporado à legislação ambiental brasileira, caso tenha projeto de lei aprovado.

Graduado em Engenharia Elétrica e Economia, mestre em Engenharia de Sistemas e Computação e doutor em Técnicas Econômicas, Previsão, Prospectiva pela École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, La Rovere é professor do Programa de Planejamento Energético (PPE) do Coppe-UFRJ. Lá, também coordena o Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente (Lima) e o Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Centro Clima).

Desde 1992, La Rovere também é cientista ligado ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Polêmico em algumas de suas posições, ele repete que é preciso desenvolver para preservar, mas também pondera: “É preciso fazer isso bem feito”.  Confira a entrevista:

Como o Brasil está hoje se posicionando em relação ao modelo de avaliação ambiental estratégica, que o senhor mesmo já avaliou como muito mais oportuno e eficaz que as simples avaliações de estudos de impactos ambientais e seus respectivos relatórios de impactos ambientais, os EIA-Rima, usados para licenciamentos? Essa nova ferramenta deve compor o horizonte da legislação ambiental no País?
A experiência internacional tem caminhado no sentido de incorporar a avaliação ambiental estratégica às suas legislações. No Brasil a aplicação desse instrumento ainda é voluntária e já foi incorporada a algumas experiências de governo e em setores de empresas. Projetos já tramitaram para transformá-la em lei. Um deles, de 2013 voltou a tramitar no Congresso nacional. Vamos ter agora a oportunidade de discutir essa proposta de regulamentação de modo que ela seja mais adequada às necessidades do Brasil.

Por que a avaliação ambiental estratégica favorece visões mais gerais dos projetos de empreendimentos e melhor gerenciamento de impactos ambientais, bem como medidas mitigadoras, seja por parte de governos, seja de empresas?
A avaliação ambiental estratégica nada mais é que o gerenciamento de uma série de procedimentos sistemáticos e contínuos de avaliação da qualidade do meio ambiente e dos impactos de empreendimentos. As vantagens são um gerenciamento mais efetivo e global, com ajuda de mapeamentos prévios de impactos, antes de estudos mais detalhados. Isso reduz incertezas sobre os impactos de empreendimentos e antecipa medidas mitigadoras, bem como media melhor possíveis conflitos, pois favorece a participação da sociedade na identificação de impactos e de ações reparadoras necessárias.

O Brasil precisa mesmo implementar essa ferramenta em lei, já que há tantas vantagens para a própria iniciativa privada com relação a garantias de sucesso de empreendimentos?
As empresas são máquinas de fazer lucro. Há várias práticas, mas em cenários de mercado mais frouxos, com menos concorrências e menos exigências da população, a tendência é serem míopes a longo prazo. Tendem a buscar o lucro a curto prazo e destruir o meio ambiente. Grandes empresas transnacionais certamente têm mais condições de manterem práticas mais adequadas, mas cabe aos governos e populações exigirem o que as empresas já estão preparadas para receberem com exigências. É preciso atrair investimentos privados, mas com olho na qualidade ambiental e de vida da população de seu estado e município.

O senhor diz que ao contrário do que acontece no Canadá, no Brasil a participação da população na avaliação dos estudos de impactos de empreendimentos é muito tardia...
Essa é numa das principais contribuições da avaliação ambiental estratégica, quando ela é realizada da maneira para a qual foi concebida, para atuar com antecipação. Ela permite maneiras mais robustas e participação de comunidades, além de oferecer oportunidades de detectar lacunas de informação e lançar estudos que ainda são necessários inclusive para a tomada de decisões mais adiante. O estudo se torna mais sólido.  

Numa crítica aos estudos para avaliação de impactos hoje realizados no Brasil, o senhor diz que diagnósticos que vêm sendo feitos por consultorias estão cada vez mais rasos, como meros levantamentos descritivos. Eles deveriam ser feitos pelos órgãos ambientais?
Mais que meros levantamentos, eles precisam apontar origens e também avaliar tendências do que está sendo avaliado. Além disso, há problemas de independência, uma vez que esses estudos são realizados com dinheiro que vem das próprias empresas. Mas, ainda assim, acho que o estágio mais ideal é o órgão setorial de empresa ou secretaria fazer sua avaliação, ainda que conversando com o órgão ambiental. É uma maneira de internalizar essa revolução cultural que a sociedade precisa. A análise de viabilidade ambiental precisa ser colocada na mesa dos projetistas. Desenvolvimento não é um termo para ser adjetivado. Se não é sustentável não é desenvolvimento e pronto. O ideal é resguardar ao órgão ambiental seu papel analítico e deixar para órgãos setoriais o aprendizado com a avaliação ambiental.

Como conciliar ferramentas de gestão como as oferecidas pela avaliação ambiental estratégica e as necessidades de estabelecimento de planos de manejo das unidades de conservação, que ocupam boa porção da área territorial do Pará?
Certamente a pesquisa é muito importante entre as diversas atividades que ajudarão a compor esses planos, de acordo com a vocação de cada área. Não adianta a unidade de conservação ficar só no papel. É preciso fazer parcerias com a iniciativa privada, estabelecer condições de equilíbrio, que sejam atraentes, rentáveis e garantam a preservação e manutenção da unidade, assim como buscar resultados em pesquisa. A avaliação ambiental estratégica pode ajudar muito no financiamento a projetos nesse sentido, já que entidades como o BID já exigem essa ferramenta de avaliação.

Como o senhor avalia o panorama de projetos de hidrelétricas previstas para a Amazônia e seus impactos?
Todos os países industrializados aproveitaram seu potencial hidrelétrico até o final. Estamos vivendo uma era absolutamente notável do paradigma da indústria de rede, que busca o potencial de geração onde está, em ponto longínquo, e o traz pela rede para consumo. Isso já começa a ser atenuado pela chamada geração distribuída, graças à geração de energia solar. Porém, isso ainda é só um início. Ainda teremos que fazer muitas hidrelétricas, sim, e na Amazônia. Não existe almoço grátis e vamos ter que recorrer a elas se queremos energia para o desenvolvimento. Que há impactos negativos, isso não há dúvidas. Mas é preciso aprender fazer direito. Com alguma sustentabilidade. E não será com energia nuclear causando acidentes e nem com termoelétricas causando mudanças climáticas.

O senhor diz que experiências como a de Tucuruí têm muito a nos ensinar...
São empreendimentos que hoje nos dão lições porque foram concebidos numa época em que não havia legislação ambiental no País e têm grandes passivos ambientais acumulados. Tucuruí pode olhar para a experiência notável que Itaipu hoje faz com suas comunidades à beira do lago. Vários aspectos podem ser corrigidos se observamos essas experiências.

Qual o melhor modelo de desenvolvimento para o Pará, em um panorama de sustentabilidade?
É preciso entender que quem tem que dizer isso é a própria sociedade amazônica, e não eu, um cientista que vem lá do Sul Maravilha. Mas o que realmente tem que ser olhado, em qualquer contexto, é a questão das vocações e das restrições de recursos naturais e humanos. O que chama a atenção é a diversidade de opções de riquezas e oportunidades. É o ‘problema’ que muitos gostariam de ter. Mas há também recursos escassos para financiar esses investimentos nessas várias opções. E esse é o drama dos países em desenvolvimento, de um modo geral. Por isso essa necessidade de atrair e seduzir o capita privado, mas, é claro, de forma honesta e decente. A questão principal é como conseguir valorizar esse potencial de diversidade de recursos naturais e como extrair renda da floresta em pé. Só o pagamento por serviços ambientais tem suas limitações. É preciso ir atrás dessas vocações que são únicas.

O senhor comenta que a pobreza não é sustentável e defende que é preciso desenvolver para preservar. Quais os desafios de governança para desatar esses nós?
É fundamental ter as politicas estaduais em articulação com bancos de desenvolvimento. Eles são o locus onde se operacionaliza o crédito necessário a essas estratégicas políticas de desenvolvimento. Muitos desses bancos hoje só oferecem dinheiro a projetos quem têm adequação ambiental. Por outro lado, nas economias em desenvolvimento, é preciso também atrair capital para parcerias público-privadas. E para isso é preciso trabalhar marcos regulatórios e dar segurança jurídica e institucional. Os governos têm que minimizar os riscos de investimentos, favorecer projetos que preferencialmente já tenham licenças ambientais resolvidas. Investir em planejamento é muito importante nesse sentido.

O senhor costuma dizer que licenciamento ambiental não pode ser usado como se fosse alvará para funcionamento de padaria. Quando o país vai se livrar dessa cultura?
É verdade (risos). E isso me lembra que é preciso articularmos os municípios nesse ordenamento do licenciamento ambiental, obviamente com atribuições equivalentes em nível de escala, sejam empreendimentos imobiliários, shoppings etc. Isso ajudaria os governos a se dedicarem a empreendimentos de maior porte. E sabemos que, na estrutura piramidal do poder no Brasil, os municípios são os que menos têm recursos. Mas esse movimento é importante para a internalização de uma cultura, para que o empresário pare de ver o processo de licenciamento ambiental não apenas como uma maneira de ter uma licença, mas para ter segurança futura na operação de seu empreendimento, desde os processos formulação de projeto a estratégias de decisão. Para ter certeza que seu empreendimento está adequado também às necessidades da comunidade de seu entorno.

Fonte: Secom
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