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28 de janeiro de 2016
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Decreto nº 8.645, de 27.01.2016 - Altera o Decreto no 4.744, de 16
de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.
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22 de janeiro de 2016
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Decreto nº 8.644, de 21.1.2016 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto
Brasileiro de Turismo e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 8.643, de 21.1.2016 - Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de
setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de
outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
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20 de janeiro de 2016
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Decreto nº 8.642, de 19.1.2016 - Dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do
Futebol - APFUT, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de
2015, e dá outras providências.
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19 de janeiro de 2016
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Medida
provisória nº 711, de 18.1.2016 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União
e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os
fins que especifica.
Decreto nº 8.641, de 18.1.2016 - Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na
Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015.
Decreto de 18.1.2016 - Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis
que menciona, localizado no Município Nova Mutum, Estado do Mato Grosso.
Decreto de 18.1.2016 - Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor da Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona,
localizados no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
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18 de janeiro de 2016 - Edição extra
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Decreto nº 8.640, de 18.1.2016 - Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, pelos
fundos e pelas entidades do Poder Executivo até o estabelecimento do
cronograma de que trata o caput do art. 8o da
Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá
outras providências.
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18 de janeiro de 2016
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Decreto nº 8.639, de 15.1.2016 - Altera o Decreto nº 7.139, de 29 de março
de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona
Franca de Manaus - SUFRAMA, e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 8.638, de 15.1.2016 - Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos
órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional.
Decreto nº 8.637, de 15.1.2016 - Institui o Programa de Estímulo à Competitividade da
Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do
Setor de Petróleo e Gás Natural.
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15 de janeiro de 2016
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14 de janeiro de 2016
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Lei nº 13.254, de 13.1.2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial
e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não
declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou
repatriados por residentes ou domiciliados no País. Mensagem de veto
Lei nº 13.253, de 13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do
Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão
e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras
providências.
Lei nº 13.252, de 13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado
do Tocantins e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em
comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e
dá outras providências.
Lei nº 13.251, de 13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado de
Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções
comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras
providências.
Lei nº 13.250, de 13.1.2016 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções
comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá
outras providências.
Decreto nº 8.636, de 13.1.2016 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do
Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas,
firmado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
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13 de janeiro de 2016
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Decreto nº 8.635, de 12.1.2016 - Dispõe sobre a divisão do território nacional em
Comandos Aéreos Regionais e altera o Decreto nº 2.153, de 20 de
fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e
de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos
Comandos de Distritos Navais, e altera o Decreto nº 3.213, de
19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos
Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro.
Decreto nº 8.634, de 12.1.2016 - Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional
de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização -
CRSNSP e revoga o Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998.
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Lei nº 13.243, de 11.1.2016
- Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento
científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e
altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a
Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no 8.666,
de 21 de junho de 1993, a Lei no 12.462, de 4 de
agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de
1993, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei
no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei no 8.032,
de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de
dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional no 85,
de 26 de fevereiro de 2015. Mensagem de veto
Decreto de 11.1.2016 - Reabre, em favor de Encargos Financeiros da União,
crédito especial no valor de R$ 15.000.000,00, aberto pela Lei nº 13.223,
de 23 de dezembro de 2015.
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