Seminário: Riscos Ambientais

As Novas Responsabilidades da Mineração - Dia: 29/02 - BH - MG

Participe de debates com juristas e promotores sobre as funções de Directors and Officers (D&O) e de Errors and Omissions(E&O) para evolução de práticas e do aperfeiçoamento jurídico no país, diante do legado dos graves acidentes ambientais no Brasil e no Exterior. 

Conheça o leque de dispositivos legais vigentes que um sinistro como o enfrentado

pela Samarco encerra nas esferas cível, criminal e corporativa. 

Venha analisar as consequências do acidente de Mariana, assim como discutir medidas

adotadas, os termos de ajustamentos, dos inquéritos e dos processos.

Evite responder por crimes de responsabilização civil e profissional em práticas de governança e no serviço de gerenciamento de trabalhos que envolvam grau de risco em atividades finais, caso da exploração minerária. O caso de Mariana (MG), maior acidente ambiental da história do país, levou ao indiciamento de funcionários da empresa responsável e serviu como divisor de águas para gestores, ao colocar na ordem do dia mudanças de políticas e de diretrizes de regulação por parte das instituições públicas e das grandes corporações do setor.

O desastre ecológico obriga a redefinição de paradigmas nas relações entre todos os agentes do elo da cadeia da mineração. O novo texto do Marco da Mineração pode ser o diferencial para uma etapa desse expressivo setor da economia do Estado de Minas Gerais. O Código propõe papel subsidiário e regulador ao setor, com a extinção do Departamento Nacional da Produção de Recursos Minerais (DNPM) e a criação da Agência Nacional de Regulação.

Participe em Belo Horizonte deste Seminário para melhor adequar as políticas, planos e práticas de controle de riscos ambientais da sua empresa a novos padrões de segurança, diretrizes e legislações. Saiba com importantes autoridades do setor público o que muda nas normas de compliance. Veja também as implicações da extinção do DNPM e da criação da Agência Nacional de Mineração. Venha participar do debate sobre a constituição do fundo de contingenciamento, com recursos das próprias receitas advindas da atividade, para a cobertura de eventuais desastres. Saiba quais são as medidas de adequação preventiva e corretiva que a Vale está adotando e quais são os seus planos para a regeneração da Bacia do Rio Doce. Avalie a utilização de novas tecnologias para ganhos de produtividade.

Programa

8h00 – Credenciamento

8h30 – O Novo Código da Mineração e o Compromisso Socioambiental Corporativo

• As novas diretrizes e normas de conduta
• O significado da extinção do DNPM e da criação da Agência Nacional da Mineração.

Leonardo Quintão - Deputado Federal (PMDB-MG) e Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do novo Código Mineral

9h40 – offee break

10h00 – O Novo Papel de Supervisão do Setor Públicoo

• Compensações Socioambientais
• Medidas preventivas e corretivas
• O fundo de contingenciamento para cobertura de desastres futuros
• O alcance dos recursos da Contribuição Financeira da Exploração Mineral (Cfem), previsto no Novo Código

José Carlos Carvalho - Ex-ministro do Meio Ambiente (governo FHC), criador do IBAMA e consultor Ambiental

11h10 – Das providências legais do ponto de vista do Ministério Público: O que muda

• O monitoramento
• Ações, termos de ajustamentos de conduta (TACs), inquéritos e processos
• Iniciativas de Remediação

Carlos Eduardo Ferreira Pinto - Promotor de Justiça, Coordenador da força tarefa que investiga o caso Mariana (MG) e Coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais.

12h20 – Almoço

13h40 – As Novas Responsabilidades Corporativas diante de Exigências Regulatórias

• Melhores práticas de compliance
• Novas tecnologias
• Dos Planos e Sistemas: decisão e execução das operações de risco
• Projetos, métodos e acompanhamento
• Consequências da transferência de responsabilidades para as empresas na capacitação e na supervisão interna dos procedimentos
• As contribuições de modelos de outros países para um ambiente sustentável
• Os novos processos de monitoramento e de controles: como mitigar ações de riscos com fortes impactos ambientais
• Os programas de contingenciamento e os planos de evacuação

Rafael d’Ávila - Sócio líder para MINERAÇÃO na AMÉRICA LATINA e CARIBE da ERM. Baseado em Toronto, Canadá, presta serviços para clientes nos principais distritos minerários no leste canadense, no México e na América do Sul. Engenheiro geotécnico com mestrado pela Universidade de Alberta (Canadá), especializado em gerenciamento de rejeitos e estéreis minerais e de projetos de dutos de gás. Experiência técnica em estudos de seleção de locais, investigações geotécnicas, planejamento de disposição de rejeitos e estéreis, controle e garantia de qualidade em maciços de contenção, recuperação e fechamento de barragens de rejeitos.

15h00 – A Regeneração da Bacia do Rio Doce

• Os investimentos de R$ 20 bilhões para recuperação da fauna e flora em 10 anos
• Medidas de adequação preventiva e corretiva
• Os impactos nas economias de Minas e do Brasil

Thaís Rêgo de Oliveira - Gerente de Planejamento, Inteligência e Meio Ambiente da Vale S.A. e diretora adjunta do Sindicato da Indústria Extrativa Mineral de MG

16h20 – Coffee break

16h40 – Análise crítica das diretrizes e obrigações vigentes e em transformação

• A legislação
• Responsabilidades de governança e de gestão de risco
• O legado dos graves acidentes ambientais no Brasil e no Exterior para a evolução das práticas e do aperfeiçoamento jurídico

Fábio Antônio Tavares dos Santos - Coordenador do Departamento de Direito Penal de Décio Freire e Associados

18h00 – Encerramento

Aguardamos o seu contato, 

Luciana Souza

Tel.: + 11 3323-9597 

Data: 29 de fevereiro de 2016.

Local: Dayrell Hotel e Centro de Convenções

End: Rua Espírito Santo, 901

Centro - Belo Horizonte – MG

Inscrições: (11) 3323-9597

Fale comigo: Luciana Souza

emails: luciana.treina@gmail.com E

luciana@contatodvw.org 

Somente serão lidos os emails enviados para estes endereços - Confirme por telefone o recebimento do seu email.

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Investimento: R$ 3.070,00.

Investimento: R$ 2.860,00.

Para inscrições pagas até o dia 19/02.

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Os pagamentos podem ser feitos por boleto, depósito bancário ou por cartão de crédito

Consulte-nos sobre descontos especiais para mais de 3 inscrições

Estão inclusos os custos de material, coffee break e almoço