Câmara aprova lei da terceirização: projeto gera empregos ou precariza relações de trabalho?

Presidente da Câmara Eduardo Cunha fala sobre projeto de terceirização do trabalho em plenário.

A Câmara dos Deputados encerrou na noite de quarta-feira a votação do polêmico projeto de lei que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil.

A aprovação do PL 4330 representou uma derrota do governo, o PT e entidades sindicais, que tentavam obter apoio para que ele fosse reprovado.

Seu texto principal havia sido aprovado em 8 de abril. Desde então, a Câmara apreciou pedidos de alteração, conhecidos como destaques.

O projeto agora seguirá para o Senado,onde deve continuar gerando polêmica e divisões.

O PL 4330 permite às empresas terceirizarem até suas atividades-fim, aquelas que estão no centro da atuação das companhias. Segundo sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), sua aprovação promoveria a precarização das relações de trabalho no país.

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Já as entidades patronais, como a Fiesp, defendem que a medida poderia gerar milhares de novos postos de trabalho, além de ampliar a segurança jurídica para os 12 milhões de brasileiros que já prestam serviço como terceirizados.

Mas a polêmica está longe de ser nova. Há décadas, economistas se dividem dentro e fora do Brasil sobre os possíveis efeitos da terceirização de trabalhadores pelas empresas.

A BBC Brasil entrevistou economistas com pontos de vistas diferentes sobre o tema em uma tentativa de esclarecer os argumentos de um e outro lado.

Afinal, a terceirização ajuda a gerar empregos ou apenas precariza as relações de trabalho?

Geração de empregos

Para Márcio Salvato, coordenador do curso de economia do Ibmec-MG, ampliar as possibilidades de terceirização das atividades das empresas pode ajudar a tornar a economia brasileira mais competitiva, impulsionando a criação de empregos no médio prazo.

"A contratação de terceirizados pode reduzir os encargos sobre a folha de pagamentos e os recursos gastos com a gestão de trabalhadores nas empresas. Além disso, elas podem contratar trabalhadores mais especializados, o que gera ganhos de eficiência", diz ele.

O professor Fernando Peluso, do Insper, por outro lado, é mais cético sobre os efeitos da terceirização sobre a geração de empregos.

Manifestação da CUT em São Paulo contra a lei que relagulamenta a terceirização nas empresas

"Uma empresa que precisa de 1.000 pessoas para produzir vai continuar precisando dessas 1.000 pessoas. Pode haver uma substituição de empregados contratados por terceirizados, mas não vejo por que as empresas contratariam mais - ou menos", diz ele.

José Dari, economista da Unicamp especialista em relações de trabalho, concorda parcialmente com Peluso.

"De fato não há nenhuma evidência empírica de que a terceirização gere emprego. O que gera emprego é uma economia aquecida: o empresário contrata para produzir mais, quando sabe que pode vender mais", diz.

Mas Dari vai além: "Pode ser até que ocorra o contrário. Ou seja, que com um aumento da terceirização haja um fechamento de postos de trabalho, porque os trabalhadores terceirizados tendem a trabalhar mais horas", diz ele.

O professor da Unicamp lembra que nos anos 1990 muitos economistas diziam que o desemprego elevado era causado pela rigidez da legislação trabalhista brasileira.

"Eles defendiam que era preciso reduzir os custos relacionados à demissão de trabalhadores para estimular contratações e foi nessa época que foram criados os contratos por prazo determinado", afirma Dari.

"E o que aconteceu? Esses contratos foram muito pouco utilizados e nos anos 2000 conseguimos reduzir o desemprego mantendo os direitos dos trabalhadores porque a expansão da atividade econômica favoreceu isso."

Eficiência

Tanto Peluso quanto Salvato acreditam que a possibilidade de as empresas terceirizarem suas atividades pode ajudá-las a se tornar mais eficientes.

Segundo eles, isso seria verdade tanto para a terceirização das atividades-meio - por exemplo, a segurança, a limpeza e os serviços de TI - quanto das atividades-fim.

"Há empresas cujo produto final depende de uma série de processos especializados. Basta pensar no caso das construtoras. Elas podem querer terceirizar a terraplanagem ou a parte elétrica de seus projetos se acharem que contratando uma firma especializada o resultado será melhor", diz Peluso.

Para o professor do Insper, um ponto positivo da nova lei é que ela exige que as empresas prestadoras de serviços terceirizados sejam especializadas em sua área. Isso favoreceria, na opinião dele, a terceirização como estratégia para ganhar eficiência em detrimento da terceirização para reduzir custos.

Já para Dari, da Unicamp, a terceirização está longe de garantir um trabalho de mais qualidade.

"Para que uma empresa estaria interessada em terceirizar sua atividade-fim? Para ter um custo menor com seus trabalhadores, pagar salários mais baixos", diz ele.

"Em muitos esquemas de terceirização a empresa precisa remunerar não só os trabalhadores que exercem uma determinada função mas também os intermediários, que fazem sua contratação - e esse é um recurso perdido. O profissional em questão, que aceita ganhar menos, nem sempre é de boa qualidade. Por isso, temos até exemplos de empresas que voltaram atrás na terceirização de algumas de suas atividades porque o resultado não foi o desejado."