MPF processa quatro faculdades irregulares no oeste do Pará

Segundo MPF, faculdades atuavam na região sem autorização do MEC. Também são réus no processo os responsáveis por elas.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra quatro faculdades particulares acusadas de ofertarem cursos irregularmente em Óbidos, Prainha e Santarém, no oeste do Pará. Segundo o MPF, as instituições processadas ofereciam cursos na região sem autorização do Ministério da Educação (MEC). (Veja íntegra da ação)

As instituições citadas na ação do MPF são: o Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará (Espa) e a Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda (Faisa).

De acordo com o MPF, a Faisa tem registro no MEC para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto (RS) e a Facibra também tem registro para atuar em Wenceslau Braz (PR). Para atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado pela Facibra e depois pela Faisa. A terceirização da atividade de ministrar aulas não é prevista no sistema educacional brasileiro, assim como a ausência de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino presencial, seja à distância. Em alguns casos, as faculdades não forneciam contratos escritos aos estudantes.

Ainda segundo a ação do MPF, os estudantes pagam as mensalidades e, ao final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma algum, o que ocasiona duplo prejuízo à população, porque os estudantes são enganados e perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação profissional válida podem passar a atuar no mercado.

Além das quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores responsáveis por elas. Além de serem obrigados imediatamente a paralisar a divulgação e o funcionamento dos cursos irregulares, todos podem ser condenados a pagar danos morais e materiais a cada um dos alunos. A indenização pode chegar a R$ 800 mil.

Fatos apurados pelo MPF

O MPF apurou que a Facibra fez contrato de colaboração com o Ieso no município de Óbidos, pelo qual se obrigou assinar certificados de cursos de pós-graduação latu sensu (especialização), complementação pedagógica, pedagogia e bacharelado, mas a Facibra tem autorização para atuar no município de Wenceslau Braz (PR), enquanto o Ieso nem estaria credenciado no Ministério da Educação.

Ainda de acordo com a apuração do MPF, a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix), que atuava na comunidade Boa Vista do Cuçari, no município de Prainha, foi substituída pela Facibra e que em fevereiro de 2014 estava em pleno funcionamento.

No processo consta a declaração de estudantes que afirmaram que a Favix atuava na Comunidade de Murumuru, em Santarém, mas que, em meados outubro de 2013, foram informadas que seus certificados seriam expedidos pela Facibra que, porém, teve as atividades paralisadas logo em seguida, sem que fossem prestadas quaisquer outras informações aos alunos, evidenciando o dano material dos discentes que, embora tenham pago as mensalidades, não receberam certificado de conclusão dos cursos.

Segundo o MPF, a Facibra negou qualquer vínculo com o Ieso. Por sua vez, a Ieso alegou que o negócio jurídico entre as faculdades não pôde ser implementado porque a Facibra não comprovara condição capacitada para ministrar curso de ensino superior à distância.

Nos autos do processo ainda há informação sobre a atuação da Espa no município de Óbidos, onde cursos de nível superior seriam validados pela Facibra e Faisa. De acordo com o representante da Espa, a instituição tinha vínculo com a Favix, que posteriormente foi substituída pela Faisa.

A Favix está na ação civil pública proposta pelo MPF e com trâmite na 2ª Vara Federal em Belém.

A assessoria de comunicação da Faisa informou, em nota, que até o presente momento a diretoria não recebeu nenhuma citação do MPF. Com isso, a instituição "desconhece o documento", "não tendo o que declarar nesta circunstancia".

O G1 não conseguiu contato com as outras instituições citadas na ação do MPF.

No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.

Serviço:

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:

Internet: http://emec.mec.gov.br/

Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)

Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/

Fonte: Prainha, Santarém, Óbidos