RESENHAS DIÁRIAS ANO 2016

Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

15 de fevereiro de 2016

Decreto de 12.2.2016 - Reabre, em favor dos Ministérios da Justiça, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, créditos especiais, no valor de R$ 1.541.200,00, abertos pelas Leis que especifica.Decreto de 12.2.2016 - Reabre, em favor do Ministério da Integração Nacional, créditos extraordinários, no valor de R$ 977.595.608,00, abertos pelas Medidas Provisórias que especifica.

12 de fevereiro de 2016 - Edição extra

Decreto nº 8.670, de 12.2.2016 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.

12 de fevereiro de 2016

Decreto nº 8.669, de 11.2.2016 - Dispõe sobre a revogação do regime de sanções das Nações Unidas à República Islâmica do Irã.Decreto nº 8.668, de 11.2.2016 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, aloca funções de confiança e dispõe sobre cargos em comissão e Funções Comissionadas Técnicas mantidos temporariamente na Defensoria Pública da União.
Decreto nº 8.667, de 11.2.2016 - Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015.
Decreto de 11.2.2016 - Define a área do Porto Organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná.
Decreto de 11.2.2016 - Define a área do Porto Organizado de Antonina, Estado do Paraná.

11 de fevereiro de 2016

Decreto nº 8.666, de 10.2.2016 - Cria a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais - Cipoi e dá outras providências.

Decreto nº 8.665, de 10.2.2016 - Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

5 de fevereiro de 2016

Lei nº 13.256, de 4.2.2016 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.

Decreto nº 8.664, de 4.2.2016 - Altera o Decreto n^o 5.980, de 6 de dezembro de 2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão, e remaneja cargos em comissão.

4 de fevereiro de 2016

Decreto nº 8.663, de 3.2.2016 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão.Decreto de 3.2.2016 - Altera o Decreto de 30 de março de 2015, que Convoca a 4^a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, para dispor sobre novo período de realização.
Decreto de 3.2.2016 - Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários, no valor de R$ 1.454.183.322,00, abertos pelas Leis e pelas Medidas Provisórias que especifica.

2 de fevereiro de 2016

Decreto nº 8.662, de 1º.2.2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti.Decreto nº 8.661, de 1º.2.2016 - Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, firmado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.