Para discutir propostas para readequação do Projeto de Lei que regulamenta as Políticas de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos no Estado do Pará (PPDDH), o deputado Carlos Bordalo, também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizou uma reunião, na manhã desta quarta-feira (31/09), na Sala VIP da Alepa. O encontro foi com a secretária extraordinária de Integração de Políticas Sociais, Isabela Jatene.
De acordo com o deputado Carlos Bordalo, as discussões devem continuar para aprimorar e aperfeiçoar o projeto em construção. “Os debates não encerram aqui e as partes interessadas devem agilizar a apresentação de uma proposta final do projeto para assegurarmos uma política estadual efetiva aos trabalhos desses defensores”, destacou o parlamentar.
O Programa existe na esfera federal e no estado do Pará, mas as ações foram paralisadas em 2012. Falta, no entanto, uma base legal para continuar a execução dos trabalhos de proteção aos defensores humanos. A formatação da nova proposta iniciou em abril deste ano, por meio de reuniões mensais com um grupo de trabalho composto por: Ministério Público, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria estadual de Segurança Pública e Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas sociais.
“Esse é mais um processo e vamos trabalhar para entregar, nos próximos dias, a nova proposta à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao deputado Carlos Bordalo e aos membros das redes de proteção para analisar o Projeto de Lei que já está quase pronto. Faltam apenas alguns ajustes. Nossa preocupação é garantir que o projeto seja encaminhado ainda este ano à Alepa para apreciação dos deputados”, explicou a secretária extraordinária de Integração de Políticas Sociais, Isabela Jatene.
Estiveram presentes à reunião, representantes da Defensoria Pública do Pará, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil- (OAB/PA), Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH/PA), Sociedade Paraense dos Direitos Humanos e Assembleia Legislativa do Pará, representada pela Comissão de Direitos Humanos. Todos com o propósito de assegurar o execício da atividade do defensor público que que promove, protege e garante os direitos humanos no território paraense.
PROGRAMA - Criado em 2008, o Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, foi implantado por meio de convênio estabelecido entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Cabe à Defensoria Pública do Estado do Pará executá-lo, com a participação da sociedade civil organizada, orgãos Públicos e defensores de direitos humanos, na busca conjunta de soluções das causas que expõem os defensores em situações de risco e vulnerabilidade.
Fonte: Assembléia Legislativa
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