ABRAJI: 10% das ações de políticos para excluir informações da web embutem censura prévia

A cada eleição cresce o número de processos pedindo que jornalista ou empresa de mídia “se abstenha” de publicar alguma informação.

De 1.017 processos de políticos solicitando à justiça eleitoral a exclusão de algum tipo de informação de páginas da internet, ao menos 105 (10%) também pedem censura prévia. Ou seja, pleiteiam que, além de determinar a retirada da informação do ar, o juiz obrigue a empresa de mídia ou o jornalista a filtrar previamente o conteúdo, se abstendo de publicar termos relacionados ao político. Os dados são fruto de levantamento inédito feito a partir de dados do projeto Ctrl+X, da Abraji, que mapeia ações judiciais requisitando a retirada de algum tipo de informação da internet.

O político com mais ações pedindo que o veículo se abstenha de publicar algo é o ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO): sete processos. Empatados em segundo lugar estão a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), com 6 processos cada um. Em quinto lugar está o ex-deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que ajuizou cinco processos.

Nas últimas eleições houve crescimento no número de ações que, além de pedir retirada de conteúdo do ar, também pedem censura prévia. Foram 3 processos durante o pleito de 2010, 13 processos em 2012 e 86 em 2014. O banco de dados do projeto Ctrl+X agrupa pedidos de retirada de conteúdo datados desde 2002.

O que os políticos querem censurar

Uma parte dos processos envolvendo censura prévia busca assegurar que não ocorra a republicação do conteúdo já alvo do pedido de retirada. Outros chegam a requisitar a criação de filtros que impeçam a publicação de qualquer tipo de notícia negativa relacionada aos políticos. Um exemplo é a representação 51941, ajuizada pelo senador Marcelo Crivella em 2014 contra o Facebook, que pediu “a utilização de filtros para controlar expressões ou palavras aviltantes à imagem e dignidade do representante e de sua família”. 

Crivella vai além e chega a pedir à justiça um ataque DDOS, prática usada por hackers para derrubar uma página da internet. No processo 5194, ele pede:

"(iv) que os representados se abstenham de macular a honra ou a imagem do representante, bem como que o Facebook Brasil arquive os conteúdos apontados na inicial; (v) a identificação e os bloqueios dos IPs dos computadores que ingressaram e realizaram a divulgação das falsas informações apontadas na peça vestibular; (vi) o fechamento do DNS, servidor onde são guardados os registros de domínio; (vii) o bloqueio de uma URL que permita o acesso aos sites e blogs ora representados e estejam bloqueados; e, (viii) o emprego, se necessário, do DOS, ou seja, o bombardeio de um site ou blog que não atender o determinado por este Juízo, para prontamente retirá-lo do ar na internet. "

Há ainda aquelas ações nas quais é solicitado que o réu se abstenha de citar o nome do autor em quaisquer meios online. Um exemplo é a representação 151464, de 2014, ajuizada por Perpétua de Almeida (PC do B–AC), então candidata ao senado, na qual ela solicita que o Facebook seja proibido, durante o período eleitoral, de citar ou vincular o seu nome caso isso possa de alguma forma ofender a sua honra e imagem ou violar as previsões legais.

Outro exemplo está na representação 473267, de 2014, ajuizada pelo então candidato a deputado federal, Luiz Fernando Faria (PP-MG). O político pede a exclusão de uma página no Facebook que estaria prejudicando a sua imagem ao ligá-lo aos escândalos da Petrobras, e que a rede social criasse um filtro proibindo a inclusão de seu nome em qualquer página.

Onde há mais pedidos

Metade dos processos eleitorais com pedido de censura prévia está concentrada em apenas cinco estados: São Paulo (12 ações), Rio de Janeiro (12), Alagoas (10),  Rondônia (10) e Distrito Federal (10, incluindo os processos de campanha presidencial). As ações também são majoritariamente destinadas a duas empresas de mídia: 49% foram direcionadas ao Google (pedindo remoção de vídeos do youtube, blogs e resultados de pesquisas) e 31% têm como réu o Facebook (pedindo, principalmente, que se retirem sátiras, opiniões pessoais ou perfis falsos contra os candidatos).

      Os processos eleitorais são apenas uma parte, 58% de todas as ações catalogadas no portal Ctrl+X. Em quase dois anos de existência, o projeto e catalogou mais de 1700 processos de remoção de conteúdo. No grupo das ações não eleitorais, a proporção de pedidos de retirada de conteúdo que também embutem censura prévia é maior, chegando a 17%. Neste segmento, o Google é o alvo preferencial e o site do UOL aparece com destaque, sendo réu em 23 ações do mesmo tipo.

Fonte: André Oliveira