Informativo On-line da OAB
Imprensa repercute nota da OAB que critica redução da maioridadeA mídia repercutiu nota de Marcus Vinicius em que critica a aprovação pela Câmara da PEC que reduz a maioridade penal. |
G1: Presidente da OAB diz que redução da maioridade fere Constituição
A Ordem deverá propor uma ação junto ao STF para derrubar a PEC que trata sobre o tema.
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Eleito pela OAB para CNJ é aprovado em sabatina no Senado
Brasília – José Norberto Campelo, eleito pela OAB para representar a entidade como conselheiro do CNJ, foi aprovado na sabatina realizada nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora o candidato passará por votação no plenário da casa.
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Manutenção da maioridade penal foi vitória da democracia, diz OAB
Marcus Vinicius classificou como importante vitória da democracia a rejeição da PEC que pretendia reduzir a maioridade penal.
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