Conselho de Administração Tributária do Estado elege novos membros

O Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará (Consat), da Secretaria de Estado da Fazenda, elegeu nesta quarta-feira, 10, seus novos membros. A entidade é uma das instâncias responsáveis pelas funções institucionais da Administração Tributária do Estado, criada pela Lei Orgânica da Administração Tributária do Pará (LOAT).

O pleito mobilizou 188 fiscais de receitas, 278 auditores de receitas, 757 servidores ativos e 343 inativos da Carreira da Administração Tributária - CAT. A votação encerrou às 17h. A apuração foi realizada no auditório da Secretaria da Fazenda em Belém, onde também funcionou uma urna de votação. 

Foram eleitos os fiscais de receitas estaduais Humberto Carlos da Costa Barros; Jose Braz Brito Ramalho e  Dayse Viana De Murgueitio. Como suplentes foram escolhidos Frederico do Nascimento Paiva; Mauro Airton Moura de Lima Pontes e Carlos Augusto Alves Correia. Os representantes dos auditores de receitas no Consat serão Henry Mufarrej Hage, Fernando Jorge Maia e Marilourdes Cavalheiro Cardoso, e seus suplentes Raimundo Augusto Cardoso de Miranda, Maria da Graça Teixeira Lima e Jorge Luiz Fonseca Tachy.

Os servidores votaram por meio do Sistema de Informação da Administração Tributária e nas urnas que ficaram disponíveis nos municípios de Belém, Abaetetuba, Capanema, Castanhal, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí. “Só votaram de forma presencial os servidores que não tinham acesso ao Siat”, esclarece o presidente da Comissão Eleitoral, auditor de receitas Carlos Queiroz, que avaliou o pleito como tranquilo. A Comissão eleitoral vai publicar o resultado final até o dia 12 de dezembro. Os eleitos terão um mandato de dois anos.

Esta foi a segunda eleição para o Consat. As competências do Conselho, que foi instalado em 2012 são, entre outras, manifestar-se sobre matérias conflitantes referentes à Administração Tributária e aos seus servidores; auxiliar na elaboração e acompanhar o Plano Anual de Investimento da Administração Tributária Estadual, inclusive o Programa Anual de Aperfeiçoamento e Extensão Profissional dos servidores, a ser financiado com os recursos do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária Estadual - FIPAT.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA