MPF pede regularização urgente da educação indígena em Santarém, PA

Ação pede que escolas considerem peculiaridades das comunidades. MPF pede ainda consulta prévia aos indígenas para discussão do tema.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, na última segunda-feira (17), pedindo a regularização em caráter de urgência da educação indígena no município, uma vez que, segundo o MPF, a legislação que exige que a educação indígena seja promovida de acordo com as necessidades e características socioculturais específicas das comunidades atendidas está sendo descumprida.

Na ação, o MPF destaca que, embora o governo federal repasse recursos específicos para 36 escolas indígenas de Santarém, Portaria publicada em janeiro deste ano pelo Município não prevê gestão de acordo com as particularidades dessas escolas, tratando-as como escolas rurais comuns.

O MPF pediu à Justiça Federal decisão liminar (urgente) que obrigue o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar, em um mês, auditoria sobre a execução das verbas dos programas Alimentação Escolar Indígena e Mais Educação Indígena. Caso a auditoria não esteja concluída em 30 dias após o FNDE ter sido notificado da decisão judicial, o MPF quer que os recursos repassados a esses programas sejam enviados diretamente às escolas até haja a regularização da educação indígena.

O Ministério Público pede que a União, o Estado e o Município apresentem relatórios mensais com detalhes sobre as ações desenvolvidas na gestão, oferta, e execução de serviços escolares aos indígenas em Santarém. A ação pede ainda que a Justiça obrigue a realização de consulta prévia aos indígenas para decisões a respeito da educação indígena no município, com a posterior edição de regulamento que organize as escolas indígenas de acordo com suas normas e diretrizes curriculares específicas.

Caso a Justiça acate os pedidos e as decisões não sejam cumpridas, o MPF pede a aplicação de multa de R$ 1 mil por dia.

Fonte: Santarém