Justiça determina que Norte Energia adeque casas de Belo Monte, no Pará

Empresa pode ser condenada a pagar multa diária de R$ 20 mil.  Norte Energia afirma que ainda não foi citada oficialmente.

A desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou que a Norte Energia S.A, responsável pelo empreendimento da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, faça a adequação das casas destinadas ao reassentamento coletivo urbano dos atingidos pela usina, na cidade de Altamira.

Com a construção da usina, estão sendo removidos todas as pessoas que moram em áreas de Altamira abaixo da chamada "cota 100", que significa 100 metros acima do nível do mar. O número que pode ser chegar a mais de 25 mil pessoas.

A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que, através de laudo técnico, comprovou que depois das mudanças promovidas pela Norte Energia, as casas para reassentamento passaram a ser irregulares de acordo com as obrigações previstas no projeto básico ambiental de Belo Monte, documento que faz parte do licenciamento ambiental e deve ser cumprido pela empresa.

“A Norte Energia, ao apresentar publicamente a proposta de três modelos distintos de casa, vinculou-se ao ofertado, não podendo, unilateralmente, após anuência da população ao que lhe foi proposto, reformular a oferta”, frisa o texto da decisão.

Segundo o MPF, ao apresentar o programa de reassentamento em 2012, a empresa prometera três opções de casa, com tamanhos variados, de acordo com a família. Ano passado, informou, sem discussão prévia com os atingidos, que só haverá um tamanho de casa, de 63 metros quadrados. Em outubro de 2013, o MPF ingressou com uma ação na Justiça Federal em Altamira pedindo que a Norte Energia cumprisse o prometido, mas a Justiça não concedeu liminar. O MPF recorreu ainda em 2013. Em janeiro de 2014, o reassentamento começou sem que os problemas apontados fossem corrigidos.

A Justiça fixou prazo de 30 dias de prazo para que a empresa cumpra o que havia prometido aos atingidos pela usina. Se não cumprir a decisão, a Norte Energia foi condenada a pagar multa diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento.

Procurada pelo G1, a Norte Energia informou, através de sua assessoria, que ainda não foi citada oficialmente na decisão.

Fonte: Altamira, Belo Monte, Brasília, Vitória do Xingu