Governo garante pagamento aos servidores do Estado

A manutenção da Gratificação de Tempo Integral (GTI) e do Serviço Extraordinário para áreas essenciais, como educação, saúde e segurança, e da data-base de reajuste do conjunto de servidores estaduais, em abril, foi reiterada pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a 17 representantes de sindicatos que congregam o funcionalismo estadual, nesta quarta-feira (5), em reunião na sede da secretaria.

Alice Viana explicou aos servidores, ponto a ponto, todos os esforços feitos pelo governo para preservar o pagamento dos salários dos servidores e manter o equilíbrio fiscal e financeiro nas contas do Estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre esses esforços estão medidas de contenção previstas nos decretos 945 e 954, deste ano, que seguem em vigor, motivadas pelos atuais gastos com pagamento de pessoal e pela queda de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que representam uma redução de cerca de R$ 500 milhões nas transferências federais ao Estado.

A redução aumentou o comprometimento das finanças, uma vez que o Pará depende em cerca de 30% desses repasses para cumprir compromissos assumidos pelo governo, incluindo os gastos com pessoal.

Por outro lado, os servidores públicos não entraram em acordo com o governo estadual, após reunião com secretária, Alice Viana, e ameaçam realizar uma greve geral, em vários setores governamentais. Na manhã de hoje, os trabalhadores interditaram, em Belém, a avenida Almirante Barroso, durante protesto contra o decreto que prevê o corte das gratificações dos servidores.

O presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Waldo Martins, informou à imprensa, que a categoria vai programar uma agenda de mobilizações com assembleias na capital e no interior do Pará para mobilizar os servidores para a greve geral. Ele lembra questiona a postura do governo e diz que o executivo estadual deveria enxugar a máquina cortando os gastos com os mais de 12 mil temporários e as 3.400 pessoas que ocupam cargos de confiança, além dos 500 assessores especiais. 

Nesta quinta-feira (6) está prevista a realização de uma assembleia geral da categoria. 

Perdas - No ano passado, a perda nas transferências do FPE foi gradativa, iniciando já no primeiro semestre. Em abril, a Lei 12.798 previa recursos superiores a R$ 4,5 bilhões. Em maio, por meio do Decreto 799, a previsão de transferência foi mantida. No Decreto 8.021, de 8 de maio de 2013, no entanto, houve uma redução de cerca de R$ 4,1 bilhões. O Decreto 8.062, publicado em setembro, reduziu para pouco mais de R$ 4,1 bilhões, e os decretos seguintes – 8.111 e 8.143 -, de setembro e novembro, reduziram ainda mais, para R$ 4,1 bilhões, e cerca de R$ 4,1 bilhões, respectivamente. (Ver infográfico)

Alice Viana ressaltou o desenvolvimento da política de remuneração estabelecida pelo Governo do Pará aos 103 mil servidores, que privilegiou a recuperação de salários, não deixando acumular perdas em relação à inflação, e ainda nomeou todos os concursados no tempo previsto de cada um dos 11 certames realizados.

O aumento real na remuneração dos servidores foi de 25%, entre 2011 e 2013. “Esse aumento de despesa, associada à queda de repasse dos recursos das receitas advindas da União, foi o que ocasionou esse alto comprometimento de gastos, fazendo com que precisássemos tomar tais medidas”, explicou.

Apesar desta situação, entretanto, Alice Viana informou que, entre 2011 e 2013, o número de servidores passou de 99 mil para 103 mil, sendo que mais de 10 mil concursados foram nomeados. A remuneração também subiu, mostrando a aplicação da política de valorização do servidor. A folha de pagamentos era de R$ 4,8 bilhões em 2010, e passou para R$ 7,5 bilhões em 2013, entre ativos e inativos, representando ­um crescimento de quase 50%.

A remuneração média também subiu de R$ 2,7 mil para R$ 4 mil. Além disso, compromissos assumidos pelo governo com as categorias vêm sendo cumpridos integralmente, como o pagamento do retroativo do piso salarial nacional dos servidores da educação, cuja primeira parcela será paga em folha suplementar ainda neste mês.

Contenção – As medidas, segundo Alice Viana, representarão uma contenção de cerca de R$ 60 milhões este ano. “Os decretos têm um caráter preventivo, exatamente para que nós não tenhamos a ampliação de despesas, e para que os servidores não sejam penalizados na sua integralidade. Também, e principalmente, para que a população do Estado do Pará possa ter a garantia da prestação de serviços e do programa de investimentos que está em pleno desenvolvimento, com a execução de mais de 500 obras neste governo”, ressaltou.

No Decreto 945, publicado no Diário Oficial do Estado, em 15 de janeiro deste ano, a secretária esclareceu que o governo adotou, entre outras providências, um corte de 10% nos cargos comissionados, a suspensão da contratação de novos temporários e a criação de novos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), afora os já aprovados, que têm sua implantação assegurada pelo governo, com é caso do PCCR dos servidores do Detran.

Já o Decreto 954, publicado em 27 de janeiro, estabelece a suspensão da Gratificação de Tempo Integral e do Serviço Extraordinário, que não compõem a remuneração fixa dos servidores, e são, exclusivamente, para extensão da jornada de trabalho em caso de necessidade administrativa. As suspensões atingem menos de 5% do funcionalismo, que correspondem a menos de 5 mil servidores. A secretária ressaltou ainda que o mesmo decreto prevê excepcionalidades, as quais devem ser gerenciadas pelos gestores de cada órgão.

A possibilidade de pagamento da gratificação, assim com a implantação dos PCCRs de algumas categorias, eram as principais dúvidas dos representantes sindicais.

Pela manhã, eles organizaram uma manifestação no entorno do prédio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), chegando a interditar, por cerca de duas horas, a Avenida Almirante Barroso, à altura da Travessa do Chaco. Apesar de informados que seriam recebidos pela secretária assim que ela retornasse de uma reunião no Ministério Público, os manifestantes chegaram a danificar o portão que dá acesso ao estacionamento do prédio.

Participaram da reunião, entre outros, representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado (Sepub), dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), dos Servidores da Santa Casa de Misericórdia (Fscmpa), dos Assistentes Sociais (Sinaspa), Central Única dos Trabalhadores (CUT), dos Trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (Sindetran) e dos Trabalhadores na Saúde do Estado (Sindsaúde).

Com informações: Agência Pará