Alunos de cursos técnicos reclamam que passe estudantil não foi emitido

Estudantes estiveram no MPE, na tarde desta

quarta-feira, 19.

Eles cobram posicionamento do MPE e resposta do Setrans. Falta de emissão de carteiras interfere no direito de ir e vir, diz estudante.

Estudantes do Ensino Técnico e representantes estudantis em Santarém, oeste do Pará, estiveram no Ministério Público Estadual (MPE), na tarde desta quarta-feira (19), para cobrar um posicionamento do órgão sobre a emenda à lei orgânica do município, 017/2013, que dá aos estudantes o direito de pagarem apenas um terço da passagem de ônibus.  Eles reclamam que já protocolaram os formulários para emissão das carteiras no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Santarém (Setrans) e ainda não tiveram o passe estudantil emitido.

O presidente da Associação dos Estudantes de Santarém (AES), Israel Nascimento, informou que já entrou com uma ação no MPE. “A Câmara Municipal aprovou essa lei dia 2 de fevereiro. Eles [do Setrans] não formalizam nada, é tudo verbal. Já entrei com uma ação no Ministério Público e estou pedindo para tomar uma providência, dizer para o Setrans que lei é para ser cumprida, não é para ser contestada”.

Assunção reclamou que há vários dias espera uma resposta do MPE. “Estou vindo há vários dias no Ministério Público e infelizmente eu não tenho resposta nenhuma. Eu estou vendo um descaso até mesmo do Ministério Público. A lei foi aprovada, os estudantes têm direito e tem uma maioria que está gastando muito alto, sendo que é uma coisa garantida para eles e não estão tendo acesso porque o Setrans está desrespeitando a lei”, reclamou.

“Viemos cobrar o MP para que ele tome as providências cabíveis para que os estudantes do ensino técnico possam ter expedidas as carteiras de estudante o quanto antes, partindo do princípio de que a lei foi promulgada no dia 2 de janeiro”, explicou o representante dos estudantes, Thiago do Anjos.

O representante ressaltou que o Setrans não dá uma resposta concreta sobre a situação. “A gente esteve no Setrans várias vezes. Hoje [quarta-feira] de manhã, a gente voltou lá. Eles não dão nenhum posicionamento por papel, eles apenas falam ‘estamos analisando os documentos, o nosso advogado ainda não deu essa resposta, estamos esperando’. Então, a gente pede que o setor jurídico do Setrans dê uma resposta concreta”.

O representante também afirmou que apesar de a documentação necessária para emitir a carteira já ter sido entregue, o sindicato responsável pela emissão ainda não apresentou nenhum posicionamento. “Toda a documentação que ele pediu, a gente já deixou junto ao Setrans. No dia 18 de dezembro, a gente deu a entrada lá [no Setrans] com 265 formulários para expedir as carteiras. Até a presente data, 19 de fevereiro, a gente não recebeu nenhuma. Eles estão descumprindo a lei. O que a gente pede é que o Setrans cumpra a lei orgânica do nosso município, que emita as carteiras do ensino técnico”.

O representante dos estudantes ainda questionou o motivo pelo qual o Setrans emitiu as carteiras de outra escola de Ensino Técnico. “Qual é a justificativa que vocês [Setrans] têm para que o estudante do Cepes possa emitir a carteira e o pessoal do Ceproen não possa fazer essa emissão?”

Para a estudante Rafaela, a falta de emissão de carteiras de passe estudantil interfere no direito de ir e vir. “A gente estar vindo aqui [no MP] atrás dos nossos direitos, direito de ir e vir. E o Setrans está proibindo de tirar as carteirinhas do Ceproen, sendo que a do Cepes já foi entregue. Nós viemos atrás porque está passando tempo”.

De acordo com o presidente da AES, duas escolas de Ensino Técnico ainda não conseguiram emitir as carteiras estudantis.

O G1 tenta contato com o Setrans para esclarecer as denúncias dos estudantes.

Fonte: Santarém