MP ajuíza ação contra Câmara de Vereadores de Santarém

Câmara dos Vereadores de Santarém

Órgão pede proibição de contração de novos servidores até concurso. Concurso seria em 2014, mas foi transferido para 2015 por ser ano eleitoral.

O Ministério Público de Santarém, oeste do Pará, ajuizou ação civil pública contra a Câmara Municipal de Santarém, representada pelo vereador presidente, Henderson Lira Pinto, solicitando liminar que proíba a contratação de novos servidores até a realização de concurso público para preenchimento do quadro de servidores efetivos. A ação foi ajuizada pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, promotora de Justiça Maria Raimunda Tavares.

Desde o ano de 2011, ainda na gestão do presidente José Maria Tapajós, o MP iniciou a discussão de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para a realização de concurso público para o quadro de servidores.

Após o ano de 2011, o MP passou por reestruturação na 1º Promotoria de Justiça, que foi desmembrada em dois cargos, um dos quais deu continuidade à tentativa de assinar o TAC, em 2013, já na atual gestão da Câmara.

Porém, após sinalizar com a realização do concurso para setembro de 2014, foi informado ao MP da impossibilidade, apresentando como justificativa o ano eleitoral. Mesmo com a proposta de transferência do certame para 2015, a Câmara não aprovou a resolução para sua realização em tempo hábil.

O G1 entrou em contato com o presidente da Câmara, mas não obteve retorno.

Fonte: Santarém