Jardim Santarém: moradores esperam 30 anos por documentos

Terrenos devem ser regularizados mediante pagamento

Valor a ser pago varia de acordo com a localização e o tamanho da área. Santarém - Os moradores do bairro Jardim Santarém estão cobrando soluções para a falta de regularização fundiária. No município de Santarém, oeste do Pará, a maioria dos bairros surgiu a partir de invasões de terras e os moradores não possuem os títulos definitivos. Oitocentas casas estão na mesma situação neste bairro.

As residências foram construídas, chegaram a passar por reformas, mas tudo sem autorização legal. Por lei, quem não tem o documento de posse não é dono do terreno e fica proibido de vender, construir ou conseguir um empréstimo.

Francisca dos Santos mora no bairro Jardim Santarém há 30 anos e já enfrentou dificuldades até na hora de abrir uma conta bancária e solicitar um empréstimo. “Já fui em vários, não confiam porque não tenho o papel definitivo da minha casa. Aqui eu preciso, porque não tenho onde morar. Onde é que eu vou morar?”, questiona a dona de casa.

Até três anos atrás, a Prefeitura não tinha autorização para liberar o documento de posse dos terrenos. A proibição acontecia porque a Lei Orgânica do Município deixava expresso no artigo 75 que terrenos institucionais não poderiam ser repassados aos moradores, mesmo os mais antigos. Desde dezembro de 2011, depois da aprovação de uma Emenda de Lei na Câmara de Vereadores de Santarém, o governo municipal passou a ter a autorização.

Mesmo assim, os moradores de vários bairros, como o Jardim Santarém esperam há 30 anos pela regularização.

A associação do bairro já procurou a Prefeitura para regularizar a situação, mas até o momento, não houve acordo. “Há mais de trinta anos querendo regularizar os seus terrenos e ainda continua nesse impasse. Pensávamos que já estávamos livres”, afirma o presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim Santarém, Giovani Santos.

O responsável pelo setor de habitação e desenvolvimento urbano do município, Dilson Quaresma, explica que já existe um projeto para regularizar vários bairros. O projeto diz que o morador, para ter o direito, deve pagar um valor que varia de acordo com a localização e tamanho da área. Por exemplo, quem possui um terreno próximo à Prefeitura, medindo 10x30 metros, vai pagar R$ 3.500. “Imagine uma área como o Aeroporto Velho, que tem problemas sérios de arruamento, de drenagem, a Prefeitura tem um recurso mínimo em benefício de quem mora lá”, informou Quaresma.

“Eu acho que todo mundo poderia pagar isso aí. Não todo de uma vez porque ninguém tem condição. Teremos que conversar, entrar em acordo, entendendo que temos que ter nosso papel definitivo da nossa casa”, afirma dona Francisca.

O projeto ainda está em fase de implantação e não há prazo para começar a valer.

Redação Notapajos com informações de Rômulo D’Castro