Condenado e inelegível, governador Jatene fica no cargo

Com a decisão de permanecer como governador, Jatene não poderá concorrer nas eleições deste ano.

Com sua contumaz lentidão em decidir politicamente, o governador Simão Jatene anunciou, no final da tarde de ontem, 8, através do Facebook, sua decisão de permanecer à frente do Executivo estadual até o fim do mandato. O posicionamento foi anunciado um dia depois de encerrar o prazo legal para a desincompatibilização de cargos públicos e troca de partidos.

Jatene explica na mensagem na rede social que não estaria “disposto, a qualquer custo ou preço, a deixar o cargo para não ficar sem mandato e oportunizar a candidatura de membro da minha família (Izabela Jatene, sua filha)”.

IMPASSE

No entanto, o governador não cita, em nenhum momento, que sua decisão está totalmente ligada a não conseguir convencer seu vice, Zequinha Marinho, a deixar juntamente com ele o cargo, o que inviabilizou a candidatura de Jatene ao Senado, o que deixaria nas mãos do deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa, a máquina do Estado, já que assumiria o lugar do próprio Jatene e se lançaria candidato ao governo estadual. Como se vê: Jatene distorce fatos a seu bel-prazer no post da rede social.

Na mensagem, Simão Jatene deixa claro também que deverá usar a máquina pública para viabilizar a candidatura de seus parceiros políticos, embora, pressionado por lideranças do PSDB, ainda não tenha decidido quem – se Adnan Demachki, ex-prefeito de Paragominas, ou Márcio Miranda – será seu candidato. Jatene diz na nota, com tom de amargura por não poder se candidatar, que “diante das atuais circunstâncias, a melhor forma de contribuir com o Estado é permanecer no cargo … mesmo que isso nos impeça de concorrer nas próximas eleições”.

INELEGÍVEL E FICHA SUJA

Ainda em sua mensagem no Facebook, Simão Jatene revela que amigos próximos o aconselharam a sair para disputar um cargo ao Senado para se proteger de processos que estão em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Jatene diz a estes “amigos que … com argumentos bem mais contundentes, sempre defenderam a importância de concorrer a novo mandato, até como mecanismo de proteção”.

O que Jatene, de novo, não diz aos amigos e à população do Pará é que foi condenado em segunda instância, por decisão colegiada, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder econômico e uso da máquina pública na eleição de 2014, quando utilizou de forma criminosa o Projeto Cheque Moradia para se reeleger. Jatene foi condenado, está inelegível e recorreu ao TSE, que em casos semelhantes, como o do governador do Amazonas, José Melo, cassou o mandato e autorizou novas eleições no Estado.

Jatene também não revela em post no Facebook que deverá ser julgado nos próximos dias no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, pela prática de crimes de corrupção passiva; falsidade ideológica; crimes contra a fé pública; corrupção ativa; e crimes praticados por particular contra a administração.

CASO CERPASA

Trata-se do Caso Cerpasa. A Ação Penal nº 827 estava no gabinete do antigo relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, desde agosto do ano passado, quando a maioria dos integrantes da Corte Especial acompanhou o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que entendeu que não havia ocorrido a prescrição da punibilidade, como queria o ministro Napoleão, em voto individual dado no final de 2016. Com isso, e levando em conta outros aspectos para a definição da prescrição, como a incidência de causa de aumento da pena referente a ocupação de função pública, o STJ afastou a prescrição e manteve a tramitação do processo para posterior análise do recebimento da denúncia.

Logo após a decisão da Corte Especial, com receio de ir direto para a prisão, o governador tucano encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus que foi negado pelo ministro Luiz Fux em outubro de 2017.

A ação deveria ter sido julgada no último dia 4, mas foi cancelada devida ao clima nada amistoso em Brasília do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula.

SEM SOLUÇÃO

Um advogado especialista em legislação eleitoral, consultado pelo DIÁRIO e que pediu anonimato por ser ligado à base de apoio de Simão Jatene, considera que – com análise dos dois processos no TSE e no STJ – dificilmente o governador conseguiria registrar sua candidatura para o pleito deste ano.

Para o advogado, “Jatene preferiu a situação menos arriscada: manter seu mandato, pois se insistisse na candidatura talvez nem chegasse a concorrer, uma vez que os processos contra ele no TSE e STJ, em estágio muito avançado, o caracterizam como um ficha-suja inelegível. Ele preferiu não pagar este preço e ficou no governo”.

Fonte: Mauro Neto/DOL