PJe é implantado 100% na área cível

Atualmente, 259 unidades judiciárias estão vinculadas no Sistema. Todas as 259 unidades judiciárias cíveis do Judiciário paraense, abrangendo Varas, Juizados e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), já operam no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A conclusão da implantação do sistema ocorreu no dia 16 de dezembro deste ano, quando as últimas unidades restantes foram vinculadas ao PJe. A partir da referida data, todos os processos ajuizados no Estado na área cível já iniciarão de forma exclusivamente eletrônica.

De acordo com o desembargador Luiz Neto, presidente da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), “o PJe é uma importante ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a sua função principal é fazer com que a gente deixe de utilizar papel e passemos a tratar virtualmente os processos. Isso vai fazer com que haja uma diminuição do chamado tempo morto do processo, que não vai ficar mais em Secretaria nem em gabinete esperando para ser despachado ou encaminhado para o magistrado, e vai direto na caixa da Secretaria ou do magistrado para os magistrados adotarem as decisões que tenham que tomar. A ideia do PJe é dar celeridade e efetividade à prestação jurisdicional”.

Vencida a fase de implantação, o desembargador explicou que o desafio seguinte é conseguir transformar os processos físicos em virtuais. “A implantação do PJe significa dizer que, doravante, o processo vai ter que começar de forma virtual. Porém, nós temos um passivo físico, então nosso desafio agora vai ser virtualizar, digitalizar esse passivo físico”.

Nesse sentido, o desembargador ressaltou que o Judiciário está dialogando com prefeituras com a finalidade de firmar convênios cujo objetivo é viabilizar recursos para a implantação de polos de digitalização nas principais regiões do Estado do Pará. “Começamos pela região sul, estamos verificando na região nordeste, sudeste, oeste, e já começamos a trabalhar, entramos em contato com essas municipalidades no sentido de fazermos convenio para implantação de polos de digitalização o que vai fazer com que a gente diminua nosso acervo físico. O ideal é que estejamos como está o TJ do Ceará, que já está 100% digitalizado.

Outra frente de trabalho com vistas a viabilizar o melhor funcionamento do PJE são os serviços de internet usados pelo Judiciário. “ Estamos modernizando nossa infraestrutura. Várias de nossas comarcas já estão utilizando fibra ótica. Temos apenas 21 comarcas que ainda utilizam o sistema por satélite. Mas, de qualquer forma, temos envidado esforços junto aos prestadores de serviços da área de internet do Tribunal para melhorar essa infraestrutura e temos conseguido êxito. Evidentemente o PJE só funciona a contento se tiver uma estrutura de internet, de informática, que dê suporte para o funcionamento 100% do sistema”.

No que diz respeito ao treinamento de servidores, o TJPA conta com o apoio da Escola Judicial do Judiciário do Pará Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa para a diminuição de custo e economia de tempo. “Optamos pelo Ensino à Distância (EaD) em razão da parte de gerência de recursos financeiros, porque o EaD sai muito mais em conta do que se fazer treinamentos presenciais, além de ser uma forma de treinamento homologada pelo CNJ na implantação do PJe, de maneira que nós vamos continuar pelo EaD e montamos equipes que ficarão de plantão para auxiliar qualquer problema no sistema nessas comarcas onde foi recentemente implantado”.

Além da Escola Judicial, o desembargador ressaltou o apoio dos órgãos que integram o sistema de Justiça como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, os quais participam do Comitê Gestor do PJE, dando sugestões e trazendo elementos para que o Judiciário possa sempre aprimorar a questão da implantação e execução do PJE no Estado como um todo. Também ressaltou o trabalho desenvolvido pela equipe da Secretaria de Informática do TJPA, que tem à frente o secretário Diego Leitão.

Outro desafio apontado pelo desembargador para 2020 é a implantação do PJe na parte criminal. Segundo explicou, a referida implantação ainda está em análise pelo CNJ. Até o momento, apenas quatro tribunais estão em fase de implantação, e ainda assim, em fase de teste. “Assim que tivermos uma posição do CNJ acerca da utilização do PJE em nível criminal, deslanchamos a implantação. Vamos começar em janeiro, mas, de qualquer forma, será um período de teste”, anunciou o magistrado.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa

Texto: Marinalda Ribeiro

Foto: Érika Nunes / Ricardo Lima