Congresso e governo fecham acordo para votar reforma tributária no 1º semestre de 2020

A reforma tributária será prioridade no Congresso no próximo ano. E a expectativa é ver o texto aprovado pelas Casas Legislativas e promulgado ainda no primeiro semestre de 2020.

Em reunião realizada no ministério da Economia no último dia 18, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e o chefe da pasta, Paulo Guedes, selaram um acordo com lideranças partidárias para a criação de uma comissão mista que deverá aprofundar as discussões em torno de novas regras tributárias e consolidar um texto de consenso em até 90 dias.

O prazo teve início no dia 19, com a formação do colegiado, que conta com 15 deputados e 15 senadores. O texto a ser construído terá como base a PEC 45/19 e a PEC 110/19. Duas propostas já tramitam no Congresso. O governo vai encaminhar sugestões a deputados e senadores.

Propostas

As propostas apresentam alternativas para eliminar as distorções resultantes do complexo sistema de tributação brasileiro, extinguindo tributos sobre bens e serviços e a substituição por um imposto do tipo IVA.

A IFI – Instituição Fiscal Independente, órgão de análise macroeconômica do Senado, analisou os dois principais projetos com mudanças na área tributária em discussão no Congresso.

Comissão

O senador Roberto Rocha vai presidir a comissão. Já o deputado Aguinaldo Ribeiro será o relator. Ambos já trabalham nas propostas em análise no Congresso e consideram que a conciliação com o governo facilitará a tarefa.

Os dois afirmaram que os textos possuem algumas semelhanças e contemplam indicações do governo. O trabalho agora, de acordo com o senador, será compilar as propostas e analisar as emendas e sugestões de mudanças dos parlamentares.

Conciliação

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não adiantava ter uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A conciliação em torno de uma proposta única, destacou, era o que faltava para a entrega de uma reforma que vai “melhorar a vida das pessoas”.

“O presidente Rodrigo Maia, assim como os deputados Federais, tem trabalhado na construção de um texto que possa promover a desburocratização do país desse sistema tributário que é um Frankenstein e trava o desenvolvimento. O Senado também, a partir de uma PEC, fez um amplo debate, a fim de propor um novo modelo de tributação nacional que assegure o desenvolvimento e a segurança jurídica.”

Para Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara, a criação da comissão neste momento abre caminho para votação da proposta após o carnaval. Segundo ele, o atual modelo concentra recursos na mão dos mais ricos.

“É importante a criação dessa comissão, que vai sistematizar o trabalho da Câmara e do Senado para que a gente possa logo depois do Carnaval ter um texto pronto para ser votado. É importante termos ainda no primeiro semestre um novo sistema tributário, que caminhe para a redução da tributação sobre o consumo, que no Brasil é desproporcional e contra os brasileiros mais simples, e que possa reorganizar a tributação da renda para tributar quem tem mais recursos para pagar.”

Fonte: Migalhas Jurídicas com informações Senado