Assembleia Legislativa aprova criação de Unidades de Educação em Parauapebas, Xinguara e Uruará

Com o objetivo de descentralizar os serviços na área de educação e facilitar o acesso da população, o parlamento estadual aprovou nesta quarta-feira (05/04), a criação de Unidades Regionais de Educação (UREs) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), nos municípios de Parauapebas, Xinguara e Uruará. A votação e aprovação foram realizadas em Sessão Ordinária e o Projeto de Indicação nº 9/2017 teve como relator o deputado Gesmar Costa, que tem atuação na região e que acredita que o projeto garantirá melhoria no atendimento à população. “O objetivo do projeto é descentralizar o serviço na área de educação porque, atualmente, a 4ª URE, de Marabá, atende 17 municípios que são muito distantes e as ações ficam muito engessadas. E o mesmo ocorre nas UREs de Conceição do Araguaia e de Santarém, que atendem entre 15 e 17 municípios, o que representa um número muito grande de alunos da rede estadual de ensino. E não tem mais condições de continuar dessa forma. Por isso, nós vamos reunir com o governador para pedir que ele sancione, imediatamente, o projeto para que elas comecem logo a funcionar”, defendeu o deputado. O projeto foi aprovado em turno único e redação final.

De acordo com Gesmar Costa, atualmente, as UREs estão abarrotadas com as demandas dos municípios e com dificuldades de atender a todos, em função das distâncias geográficas, o que dificulta o acesso da população ao serviço. Com a criação das novas URES, o município de Parauapebas deixará de integrar a URE de Marabá e passará a atender quatro municípios da região que integravam a mesma unidade. Já o município de Xinguara, que estava vinculado à URE de Conceição do Araguaia, passará a ter uma URE no município, que por sua vez atenderá a outros oito municípios, que também integravam aquela unidade. O município de Uruará, que integrava a URE de Santarém, também terá uma URE em seu território, que atenderá a oito municípios da região, que também integravam aquela unidade. Ou seja, com a criação das novas UREs, haverá uma descentralização e melhor prestação dos serviços pela Seduc. “A criação dessas novas UREs permitirá uma presença maior do Estado naquela região. A ideia é que essa descentralização também ocorra em outras áreas importantes como a saúde e a segurança”, ressaltou Gesmar Costa.

APROVAÇÃO - Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (05/04), a votação da pauta do dia foi esgotada, com a aprovação em dois turnos e redação final dos seguintes projetos:

- Projeto de Lei 126/2015 de autoria do deputado José Scaff, que dispõe sobre a comunicação ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais, por parte dos hospitais, clínicas, pronto socorros e postos de saúde, que integram a rede pública de saúde do estado, das ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por crianças ou adolescentes.

- Projeto de Lei 311/2015, de autoria do deputado Sidney Rosa, que declara o município de Paragominas “Capital do Voluntariado no Estado do Pará”.

- Projeto de Lei nº 17/2016, de autoria do deputado Thiago Araújo, que institui o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer na Infância.

OUTROS - Também durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (05/04), foi feita a apreciação de outros dois projetos. O Projeto de Lei nº 27/2012, de autoria do deputado Carlos Bordalo, que dispõe sobre os serviços de atendimento telefônico gratuito ao consumidor no âmbito do Estado do Pará teve o veto mantido pelo Parlamento Estadual, com votação secreta, em turno único, registrando 22 votos favoráveis ao veto e quatro contrários, sem registro de abstenções. O projeto já havia tido parecer favorável ao veto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já o projeto de lei nº 24/2016, de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Márcio Miranda, que altera o anexo II da Lei nº 7.119/2008, incluindo a modalidade hipismo, teve a sua votação adiada por três sessões.

Fonte: AID