NOTA OFICIAL

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará repudia com veemência as ameaças de morte ao deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, e de imediato requereu à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social providências urgentes no sentido de identificar os autores, além da necessária proteção ao parlamentar e a seus familiares.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a existência de milícias atuantes no Pará, e cujo relatório supostamente ensejou tais ameaças, foi instituída por este Poder Legislativo à unanimidade e dela participaram ativamente esta presidência e toda a Mesa Diretora, além da Comissão de Segurança Pública, envolvendo a Alepa como um todo, inclusive seus servidores.

Assim, qualquer retaliação a um deputado estadual – e de modo especial as ameaças perpetradas ao deputado Carlos Bordalo em represália ao seu trabalho parlamentar como relator da CPI das Milícias – atinge o Poder Legislativo em sua totalidade, como instituição basilar do Estado de Direito e de garantia das liberdades democráticas.

A Assembleia Legislativa do Pará não se curva a qualquer tentativa de intimidação e reafirma a defesa de cada um dos seus membros e da sociedade paraense.

Belém (PA), em 06 de abril de 2017

Deputado Márcio Miranda

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará