Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa aprovam vários projetos

Os deputados aprovaram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), após a Sessão Ordinária desta terça-feira (21/03) - vários projetos. Foram aprovados Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Indicação. Conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Raimundo Santos, a reunião acontece semanalmente e tem por objetivo analisar a constitucionalidade de cada proposição. Após receber votos favoráveis, os projetos serão encaminhados ao plenário para a apreciação e discussão dos parlamentares e votação.

Participaram da reunião, os deputados Junior Ferrari, Celso Sabino, Ozório Juvenil, Eliane Lima e Miro Sanova, além do presidente da CCJ, deputado Raimundo Santos.

Conheça os projetos:

Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei 83/2016 – Dispõe sobre a liberdade de locomoção, em atenção ao direito fundamental à vida, dos portadores de diabetes mellitus tipo 1 em espaços públicos e privados, portando alimentos, aparelhos e insumos para automonitorização no âmbito do Estado do Pará. Autor: Deputado Ozório Juvenil

Projeto de Lei 215/2016 – Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores Betel. Autor: Deputado Cássio Andrade.

Projeto de Lei 294/2016 – Institui o dia 09 de dezembro como o Dia Estadual de Combate à Corrupção no Estado do Pará. Autor: Deputado Miro Sanova.

Projeto de Lei 08/2017 – Reconhece como Patrimônio cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, o desfile de carnaval da “Aldeia de Cultura Amazônia Davi Miguel”, também conhecida como “Aldeia Cabana”. Autor: Deputado Miro Sanova.

Projetos de Indicação

Projeto 39/2016 – Suprime o dispositivo da Lei Complementar nº 022/1994, que exige autorização expressa do policial civil para se ausentar do município em que está lotado. Autor: Deputado Carlos Bordalo.

Projeto 55/2016 - Altera o item 8.1 do anexo I, da Lei Complementar nº 53 de 07/02/2006, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar. Autor: Deputado Soldado Tércio.

Projeto 72/2106 - Modifica o art. 105-A, da lei 7.730 de 19 de setembro de 2013 e dá outras providências. Autor: Deputado Coronel Neil.

Projeto  75/ 2016 – Dispõe sobre a criação de Centros de Apoio para atender as crianças e adolescentes vítimas de Bullyng, com profissionais especializados, atuando em forma de rede em todos os municípios do Estado, no âmbito da Secretaria de Educação. Autor: Deputado Ozório Juvenil.

Projeto 78/2016 -  Sugere ao Executivo Estadual o registro junto ao órgão competente, de cães e gatos residentes no âmbito do Estado do Pará. Autor: Deputado José Scaff Filho.

Projeto 80/2016 – Dispõe sobre a inclusão da disciplina Introdução ao Direito, na estrutura curricular no Ensino Médio da rede pública do Estado do Pará. Autor: Deputado Hilton Aguiar.

Projeto 84/2016 – Dispõe sobre a criação do Centro Educacional para Portadores de Autismo. Autor: Deputado Ozório Juvenil.  

Projeto 86/2016 – Reconhece o Manbol como modalidade esportiva criada no Estado do Pará, na cidade de Belém. Autor: Deputado Eliel Faustino.             

Fonte: AID