Prisão de executivo do Facebook teve base em lei de 'organização criminosa'

A prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, na manhã desta terça-feira, foi baseada na lei de organização criminosa, segundo a BBC Brasil apurou com a vara criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Segundo a Polícia Federal, o executivo Diego Dzodan foi detido em São Paulo, após mandado expedido por um juiz da cidade de Lagarto (SE). Em nota, o TJ local informou que se trata de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a PF solicitou a quebra do sigilo de mensagens no aplicativo WhatsApp. O Facebook, no entanto, não liberou as conversas.

A prisão preventiva se pautou pelo parágrafo segundo da lei 12.850, de 2013, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão a quem "impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa".

Ainda de acordo com a vara criminal local, o juiz Marcel Maia Montalvão, que assina o pedido de prisão, havia solicitado anteriormente o bloqueio de valores do Facebook. “Sendo assim, o juiz Marcel Maia Montalvão determinou uma multa de R$ 50 mil caso a ordem não fosse cumprida, a empresa não atendeu. A multa foi elevada para R$ 1 milhão e, também, o Facebook não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo.”

A Polícia Federal informou que Dzodan foi preso no caminho de casa para o trabalho e encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal), onde fez exame de corpo de delito. De lá, iria para a Superintendência Regional da PF, na Lapa, também em São Paulo. Na superintendência, ele será ouvido sobre o caso.

Ainda de acordo com a polícia, ele deve ser levado ainda hoje para um dos Centros de Detenção Provisória da capital paulista.

Em nota, o Facebook disse estar "desapontado" com a decisão judicial e afirmou estar disposto a colaborar com as investigações.

"Estamos desapontados com a medida extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook", diz a nota. "O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter.”

Investigação

À BBC Brasil, a Polícia Federal de Sergipe disse que a investigação em questão “está parada” pela negativa do Facebook em conceder informações. A assessoria da PF informou que os dados das conversas por WhatsApp - conteúdo e localização - são essenciais para identificar os membros de uma organização criminosa que estaria atuando na cidade de Lagarto e em outros Estados.

A PF argumenta que os criminosos “não fazem mais ligações” e estão migrando para o aplicativo. A entidade disse que outros sites, como Yahoo e Google, além das telefônicas, teriam o costume de conceder a quebra de sigilo para as investigações - segundo a polícia, diferentemente do Facebook, proprietário do WhatsApp.

Diante dos descumprimentos, o juiz decretou a prisão preventiva do responsável pela empresa no Brasil por acusação de impedir a investigação policial.

O delegado regional de combate ao crime organizado de Sergipe, Daniel Hortas, disse que “há muito tempo” representantes da PF em Brasília, estavam conversando com o Facebook para obter as informações. “Isso é um ponto cego nas investigações. Os criminosos migram para o WhatsApp porque sabem que tem uma proteção de alguma forma.”

Segundo Hortas, a polícia também estabeleceu um diálogo como juiz para explicar as dificuldades causadas pela resistência da empresa a colaborar com a investigação.

Fonte: BBC Brasil