Ministro Teori Zavascki põe sob sigilo as conversas entre Lula e Dilma

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Teori decidiu sobre reclamação feita pela presidente Dilma. Ela alegava que gravações das conversas dela só poderiam ter sido autorizadas pelo STF.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a uma reclamação da AGU para que tudo que esteja relacionado à presidente Dilma e outras autoridades com foro privilegiado seja remetido pelo juiz Sérgio Mouro ao Supremo Tribunal Federal,inclusive as interceptações das conversas telefônicas do  ex-presidente Lula.

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União segundo a qual o juiz Sérgio Moro, ao ter constatado que pessoas com foro privilegiado como um ministro de Estado, como a presidente da República, estavam nas gravações, deveria ter mandado isso para o STF.

Teori decidiu sobre uma reclamação feita pela presidente Dilma Rousseff. Ela alegava que as gravações das conversas dela só poderiam ter sido autorizadas ou divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal. A presidente tem essa prerrogativa mesmo considerando que, no caso, o alvo da investigação era o ex-presidente Lula, que não tem esse privilégio, não tem esse direito de ser julgado no chamado foro privilegiado do Supremo.

Portanto, neste caso, não se trata diretamente de Lula. A decisão do ministro Teori está de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo e vem desde o mensalão, passando pela própria Lava Jato no caso do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

De posse de todas essas informações, o Supremo, então, como tribunal competente, é o que diz o ministro Teori Zavascki em sua decisão, fará uma análise de todo o material. E, como ocorreu em outras ocasiões, vai definir o que fica em Brasília e o que continuará com o juiz Sérgio Moro no Paraná.

Questões relacionadas ao ex-presidente Lula como o apartamento tríplex no Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP) ainda podem voltar para o julgamento no Paraná dependendo da análise do foro competente, no caso agora o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Jornal da Glogo