Municípios paraenses têm repasse menor em relação a 2014

Queda é de 40% entre a primeira e a segunda parcelas do FPM este mês. O governo federal transferiu na sexta-feira, 9, às administrações dos municípios paraenses, a primeira parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no total de R$ 8,7 milhões. Esse valor é 40% inferior ao montante repassado aos cofres das cidades paraenses no pagamento do começo de janeiro de 2014 (R$ 14,6 milhões), diferença de quase R$ 6 milhões. A verba depositada no final da última semana corresponde à primeira sequência de dez dias do mês atual – o primeiro decêndio, outros dois virão a seguir. Os valores foram publicados no portal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), baseados em informações do Tesouro Nacional.

Segundo publicado pela assessoria de imprensa da CNM, o primeiro repasse do FPM, esse ano, será de R$ 2,1 bilhões. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o percentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2,7 bilhões.

De acordo com a CNM, o primeiro decêndio do Fundo é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.

Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões. Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano. Segundo o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a redução é significativa e os prefeitos devem controlar suas contas para não terem mais problemas financeiros.

EXTRAS

Conforme explica o texto da CNM, antes do repasse do primeiro decêndio deste mês, o Tesouro Nacional transfere aos municípios brasileiros recurso extra do FPM – decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os extras somam R$ 893,3 milhões e foram transferidos na quinta-feira, 8 de janeiro. O montante, em valores brutos, considera a retenção constitucional do Fundeb. Sem a parcela destinada a Educação, a verba referente à classificação por estimativa das receitas de IR chega a R$ 1,1 bilhão. Para o Estado do Pará foram direcionados R$ 4 milhões.

A equipe técnica da CNM esclarece que o repasse é feito separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Ao ser efetuado o pagamento de guia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por Pessoa Física ou Jurídica, a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI para efetuar os repasses correspondentes ao FPM.

FUNDO

O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do IPI. O dinheiro é repartido entre os municípios seguindo normas legitimadas legalmente e acompanhadas pelo Tesouro Nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também pela Receita Federal. O cálculo para chegar aos valores repassados às cidades leva em consideração, entre outras questões, como a renda per capta, o tamanho e a localização da cidade, a faixa de habitantes. O resultado da conta gera coeficientes entre os quais são divididas as cidades e acertadas as somas a serem recebidas por cada prefeitura.

Segundo o Tesouro Nacional, os coeficientes variam de 0,6 a 3,6, sempre de 0,2 em 0,2 ponto. Quanto menor o coeficiente, menor a população. No Pará, a distribuição dos valores variou de R$ 193 mil, distribuídos entre municípios com coeficiente de 0,6, a R$ 1,1 milhão (coeficiente 3,6), em relação ao pagamento da primeira parcela do FPM. No que diz respeito ao repasse extra, as quantias variaram entre R$ 78,4 mil (coeficiente 0,6) e R$ 470 mil (coeficiente 3,6) para as cidades maiores.

Fonte: O Liberal