Minha Casa Minha Vida: Semma não vai emitir licença sem cumprimento de medidas

A Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA) divulgou na última terça-feira (13), parecer técnico das obras de construção do condomínio habitacional do Projeto do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, executado pela empresa Em Casa Ltda. O empreendimento fica localizado na rodovia Fernando Guilhon, S/N, bairro Alvorada, em Santarém. Após vistoria realizada e análise dos documentos apresentados, a área destinada para a execução da atividade deverá passar por medidas mitigadoras e corretivas, a fim de minimizar impactos ambientais.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Podalyro Neto, a empresa cumpriu com a execução do projeto de drenagem profunda, mas devido às primeiras chuvas houve obstrução das tubulações. “O projeto foi executado, mas precisa ser feito o trabalho de manutenção urgente para evitar um maior impacto, principalmente como o que ocorreu no ano passado no Lago do Juá”, disse o secretário.

Segundo Podalyno Neto, a Semma não vai emitir Licença de Operação (LO), sem o cumprimento das medidas de drenagem profunda, abastecimento de água, esgotamento sanitário e arborização.

Segundo o parecer, existem tubulações de drenos que realizam a captação dos efluentes líquidos pluviais em declividade baixa, que facilita o acúmulo e infiltração da água da chuva, propensas a erosões e escorregamentos.

Será solicitado da empresa um Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD) de contenção na saída da água e a implantação do projeto de arborização.

“Vamos notificar a empresa para fazer um processo de barreira para diminuir a velocidade da água e evitar que todo material seja carreado para dentro do manancial. A arborização deve ser implantada urgentemente, que a árvore nesse contexto ultrapassa a qualidade na melhoria térmica total da vegetação, contribui ainda para diminuir a velocidade da água das chuvas”, afirmou.

O projeto de instalação do esgotamento sanitário está sendo analisado pelo Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais

Fonte: NGO