CRECI denuncia cobrança abusiva da Prefeitura

Carlos Ribeiro e Raimundo Bezerra pediram que

 Câmara interceda junto à Prefeitura

Carlos Ribeiro e Raimundo Bezerra pediram que Câmara interceda junto à Prefeitura. Uma reportagem intitulada “Prefeitura superfatura valores de imóveis”, publicada no Jornal “O Impacto”, na edição passada, motivou um grupo de 10 corretores de imóveis de Santarém a procurar a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, para buscar soluções para resolver o problema.

Os problemas, segundo os corretores, começam quando um proprietário procura a Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) para legalizar um imóvel, mesmo já tendo feito a declaração desse imóvel à Receita Federal do Brasil (RFB) estipulando um valor. De acordo com os corretores, um exemplo, é quando um proprietário declara um imóvel no valor de R$ 80 mil para a Receita Federal. Após procurar a CHDU em busca de quitar o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para legalizar o imóvel, o proprietário se surpreende com um novo valor apresentado pelo referido órgão, onde a casa, sítio ou outro patrimônio particular chega a passar de R$ 80 mil para R$ 200 mil.

Por conta disso, por já ter declarado o imóvel para a Receita Federal, por um valor abaixo do avaliado pela CHDU, o proprietário corre o risco de cair na malha fina.

Em reunião realizada na última quarta-feira, 28, com o presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Campos, o presidente do CRECI em Santarém, Carlos Ribeiro, denunciou que a classe está com algumas dificuldades no setor imobiliário, em relação a cobranças abusivas de ITBI e outros impostos.

Ele adiantou que os corretores estão em fase de conversação com o Poder Legislativo, na tentativa de receber ajuda dos vereadores. “Estamos também tentando resolver com o prefeito Alexandre Von. Já tomamos algumas atitudes em relação a isso. Estaremos encaminhando documentos para a Prefeitura na semana que vem. Ainda nesta semana vamos encaminhar um documento para a Câmara Municipal, para tentar resolver essas questões que estão prejudicando hoje o profissional do setor imobiliário, corretores de imóveis e, até mesmo os munícipes de nossa”, avisa Carlos Ribeiro.

Hoje, segundo Carlos Ribeiro, a maior dificuldade para os corretores de imóveis são as formas de cobrança do ITBI e agilidade nos processos de legalização de documentos de terrenos urbanos. “Estamos enviando uma proposta escrita à Câmara e Prefeitura, para resolver o problema. Temos hoje em Santarém aproximadamente 300 corretores de imóveis, abrangendo toda a região oeste do Pará”, declarou o presidente do CRECI em Santarém.

Para o corretor de imóvel Raimundo Bezerra, há uma necessidade do poder público ter consciência de facilitar os processos, principalmente sobre a legalização de imóveis em Santarém. Ele explica que a cadeia de melhorias no setor imobiliário vai influir na economia local e, conseqüentemente quem vai ganhar com isso é a população como um todo, por conta do Município aumentar a arrecadação. “Hoje, o mercado imobiliário em Santarém está sendo travado, por conta da grande maioria dos imóveis não estarem aptos a negociação, porque seus proprietários conseqüentemente não tem acesso ao crédito e algo mais. Na hora que o poder público facilitar a legalização dos imóveis e cobrar as taxas devidas de maneira legal e não da forma abusiva como está sendo feita, sem sombra de dúvidas, que o Município vai ganhar com isso”, garante Raimundo Bezerra.

Bezerra afirma que, hoje, Santarém está com uma demanda reprimida imensa de terrenos que não estão legalizados, o que dificulta a liberação de créditos. “Há clientes com crédito aprovado nos bancos e a gente sem imóveis aptos a financiar. Hoje, não tem como se fazer um loteamento de forma legal em Santarém, por conta de tanta burocracia. Para se documentar um terreno é uma dificuldade tremenda. Sem o terreno documentado, não tem como se financiar a compra do material de construção para a execução da obra. A solução é o entendimento!”, sugere o corretor.

Fonte: O Impacto