Receita Federal em Santarém disponibiliza leilão de mercadorias apreendidas

Entre os produtos leiloados, destaca grande quantidade 

de pisos cerâmicos (porcelanato); 

guitarras, violões e outros equipamentos musicais

Pisos cerâmicos, instrumentos musicais, peças de motocicleta e pneus são destaques deste primeiro leilão eletrônico em 2014. A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém receberá, a partir desta quarta-feira, 28 de maio, propostas de compra para  44 (quarenta e quatro) lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. Entre os produtos leiloados, destaca grande quantidade de pisos cerâmicos (porcelanato); guitarras, violões e outros equipamentos musicais. Também serão leiloados outros produtos como: peças para motocicleta, filtros de óleo, panos para redes de pesca,  agulhas para máquina de costura, jogos de malas de viagem, dentre outros objetos.

A lista completa das mercadorias pode ser conferida no edital do leilão, que se encontra disponível para consulta no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br, no link “Leilão” na Seção “Informações”. O site da Receita também oferece o “Manual do Licitante”, com todas as orientações para os interessados em participarem dos leilões disponíveis.

A “Sessão Pública de Lances” para as propostas classificadas ocorrerá no dia 11 de junho de 2014, às 15h00, através do Sistema de Leilão Eletrônico. Os interessados devem registrar  as suas propostas no período de 28 de maio até as 18h00 do dia 10 de junho de 2014, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita Federal do Brasil, na Internet.

Com a realização do leilão na forma eletrônica, a localização geográfica do interessado deixa de ser uma barreira, pois, a apresentação das propostas podem ser feitas de qualquer lugar do país e devem ser observadas as regras estabelecidas no edital, principalmente no tocante à emissão das certidões negativas, até a data anterior a realização da Sessão Pública, sob pena de desclassificação.

Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas físicas ou jurídicas que possuem a tecnologia de Certificação Digital*.

A participação das pessoas físicas é restrita aos  lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.

Maiores informações poderão ser solicitadas pelos interessados à Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, na Avenida Tapajós, 277 – Centro ou pelo telefone (93) 3523 2077 ou 3512 5400.

COMO FUNCIONA O LEILÃO ELETRÔNICO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: O leilão eletrônico é realizado em 3 etapas: na 1ª etapa, o participante acessa o serviço disponível na Internet utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir (no período de 28.05 a 10.06.2014). Na 2ª etapa (fase de habilitação), em uma sessão pública virtual, é verificada a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa, e são selecionadas as maiores propostas para cada lote. Na 3ª fase é iniciada a disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela Internet. Somente participam da fase de lances na 3ª etapa os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na 1ª etapa, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores. Todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet.

Existe ainda a obrigatoriedade, para verificação da regularidade fiscal, que as certidões negativas estejam emitidas, e válidas, até a data anterior a realização do leilão, conforme especificado no Edital.

ONDE OBTER O SEU CERTIFICADO DIGITAL: Todos os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) poderão obter informações acerca da aquisição do Certificado Digital na FENACON, situado na Avenida Siqueira Campos (ao lado do Centro Recreativo).

*Certificados Digitais são documentos eletrônicos que visam garantir a identidade das partes envolvidas em transações realizadas no mundo digital, especialmente pela Internet.

Fonte: O Impacto e Jairo Oliveira