Exame da OAB terá fase final neste domingo; veja dicas de última hora
Prova da OAB começa às 13h deste domingo
Candidato deve começar pela peça processual, segundo professores. Aprovação é obrigatória para bacharel em direito exercer a advocacia.
Bacharéis em direito fazem neste domingo (1º) a prova da segunda fase do XIII Exame de Ordem Unificado. A prova terá duração de cinco horas, com início às 13h (horário oficial de Brasília). Os candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e seu correspondente direito processual. A aprovação é obrigatória para o bacharel em direito exercer a advocacia.
O G1 reuniu dicas de professores do curso preparatório LFG, de São Paulo, para quem for fazer a prova. Uma das principais dúvidas dos candidatos na hora da prova é saber se começa pelas questões dissertativas ou pela peça processual. "É preferível começar pela peça, pois é nela que se gasta mais tempo", indicam Alessandro Spilborghs e Eduardo Sabbag, professores de direito tributário.
Saiba mais:
A recomendação é que o candidato faça a peça processual em três horas e deixe ao menos duas horas para as questões dissertativas. Estas sempre trazem um caso prático e exigem que o candidato, como advogado, se posicione legalmente sobre o assunto. "Para responder às questões é importante estar com um bom Vade Mecum que esteja atualizado e ter calma para consultá-lo, pois as respostas e fundamentos das questões muitas vezes estão no texto da lei", indica o professor Cristiano Rodrigues.
"Para a peça, leia todos os artigos e súmulas pertinentes ao problema antes de começar a escrever. É importante estabelecer essa metodologia para evitar surpresas como descobrir um artigo ou súmula que proíbe a utilização daquela peça naquele caso após você já ter escrito quase três laudas", diz o professor João Aguirre.
Segundo os especialistas todas as respostas devem estar fundamentadas. A mera indicação do dispositivo legal, mesmo que correto, não é suficiente para garantir a pontuação que o candidato precisa. É importante responder de forma organizada e com boa caligrafia para facilitar a correção e não exagerar no tamanho das respostas.
VEJA DICAS DE ÚLTIMA HORA PARA CADA ÁREA
Direito administrativo
O professor Alexandre Mazza, da LFG, chama a atenção para o tema “Responsabilidade sêxtupla dos agentes públicos”. Segundo ele, "uma única conduta do agente público pode desencadear seis processos diferentes: civil, para reparação de danos; penal, para apuração de crimes; administrativo disciplinar, por improbidade administrativa; político, para apuração de crime de responsabilidade e processo de controle perante o Tribunal de Contas e órgãos internos, como controladorias, por exemplo". O professor diz que os seis processos são independentes. "O resultado de um não interfere nos demais, com uma única exceção: o resultado do processo crime comandará os outros resultados se for uma absolvição criminal por negativo de autoria, ausência de materialidade."
Direito civil
Em relação às questões, é indicado fazer a leitura com calma, circular os termos jurídicos e procurá-los no índice remissivo. "É muito comum que as respostas estejam nos artigos específicos do Código Civil, do CPC e da Legislação Extravagante", diz o professor Renato Montans. "Sempre leia todos os artigos e súmulas pertinentes ao problema antes de começar a escrever. É importante estabelecer essa metodologia para evitar surpresas como descobrir um artigo ou súmula que proíbe a utilização daquela peça naquele caso após você já ter escrito quase três laudas."
Direito constitucional
"Fique atento às questões sobre o tema 'Controle de Constitucionalidade', pois é cobrado em todos os exames", orienta a professora Nathalia Manson. Ela aponta algumas dicas pertinentes ao assunto: a confederação sindical, a entidade de classe de âmbito nacional, as mesas das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do DF e os governadores são legitimados especiais. Isso significa que esses legitimados somente terão sua ação conhecida no STF se comprovarem, na petição inicial, a pertinência temática.
Direito empresarial
O professor Alessandro Sanchez destaca sete temas que podem ser abordados na prova: ação de responsabilidade, ação cautelar de exibição de livros, ação monitória, ação de nulidade de patente, contestação em ação de falência, recurso de apelação e ineligibilidade de título de crédito.
Direito penal
A prova exige um conhecimento amplo de direito penal material, diz o professor Cristiano Rodrigues. Além de ser fundamental para as teses de defesa na peça pratico-profissional, garantirá no mínimo metade da pontuação nas questões discursivas. "O candidato deve se concentrar no estudo da parte geral, conceitos teóricos e institutos aplicados em casos concretos. Temas que costumam ser sempre cobrados são teoria do erro, teoria da pena, concurso de pessoas, legítima defesa e o iter criminis com seus institutos (tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior)", afirma.
Direito do trabalho
As perguntas estão mais amplas e exigem conhecimento mais apurado, segundo o professor André Paes. As súmulas e os entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho são cada vez mais cobrados. Prepare-se para responder questões sobre jornada de trabalho, contrato de trabalho e adicionais, pois sempre são cobrados. Em relação às peças práticas, é importante entender a natureza jurídica de reclamação trabalhista, contestação e recurso ordinário.
Direito tributário
"Fique atento às questões relacionadas à responsabilidade tributária", diz o professor Alessandro Spilborghs. Temas corriqueiros nos exames são princípios e imunidades, porém para essa próxima prova é bastante provável alguma questão envolvendo a imunidade musical, recém incluída na Constituição Federal (art. 150, VI, e).
Fonte: OAB
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