Santarém terá Central de Execução Fiscal

O projeto Central de Execução Fiscal será implementado na 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém. A Presidência do Tribunal de Justiça do Pará autorizou a implementação do projeto e determinou ainda a sua inclusão no Banco de Boas Práticas do Judiciário paraense, conforme a Portaria nº1402/2014-GP, publicada no Diário da Justiça eletrônico, edição de 14/05/2014. O projeto é de iniciativa do juiz Everaldo Pantoja e Silva e deverá ser implantado no próximo semestre.

De acordo com o magistrado, o projeto vai imprimir maior celeridade na solução dos conflitos de ordem fiscal, agilizando as ações de execução, bem como busca a resolução das ações através da conciliação. Atualmente, tramitam na 8ª Vara cerca de 7,5 mil processos, dos quais, uma média de 4 mil correspondem a ações de execução fiscal. O juiz explica ainda que o projeto tem como base as atividades realizadas em outras unidades, a exemplo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém, presidida pela juíza Kédima Lyra, e da 4ª Vara Cível de Parauapebas, então presidida pelo juiz Alexandre Arakaki. “Dessas experiências despontam algumas inovações interessantes, que estão sendo adaptadas, ampliadas e implementadas na 8ª Vara Cível de Santarém, podendo servir de ponto de partida para outras iniciativas no âmbito do Poder Judiciário do Pará”.

Com o projeto, será criado um setor específico na 8ª Vara para processar e julgar essas ações, com, perspectiva de redução de tempo de tramitação em cerca de um terço, com resolução da demanda em cerca de três meses. Conforme o magistrado, “a diretriz que norteia o trabalho da Central está assentada na política da conciliação permanente, que será utilizada, a priori, para a solução dos processos de execução fiscal. Também serão concentrados esforços nos processos em andamento para a realização de acordos. Para tanto, serão periodicamente realizadas audiências de conciliação”. Juntamente com as atividades de conciliação, o projeto pretende ainda realizar campanhas educativas sobre a relação fiscal entre contribuinte e fisco, procurando demonstrar os direitos e deveres das duas partes.

O projeto está em acordo com o Plano de Gestão do biênio 2013/2015 do TJPA nas metas relativas ao acesso à Justiça e alinhamento e integração, promovendo a efetividade no cumprimento das decisões judiciais e fomentando a interação e a troca de experiências entre as diversas comarcas do Estado e com outros tribunais.

Fonte: TJE/PA