Resenha Diária 18/11/2015

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

18 de novembro de 2015

Decreto de 17.11.2015 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

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