Por reformas, Temer negocia manter imposto sindical e aposentadoria integral de servidores públicos

Caberá a Arthur Maia (à dir.) incluir ou rejeitar proposta de Paulinho da Força (à esq.) para que seja prorrogada cobrança do imposto obrigatório por cinco anos.

O governo está disposto a ceder às entidades que representam as carreiras de Estado e aos sindicatos de categorias de trabalhadores do setor privado para conseguir aprovar as reformas na Previdência e nas leis trabalhistas que tramitam no Congresso. Para garantir os votos dos deputados ligados às centrais de trabalhadores, os líderes governistas na Câmara negociam a manutenção do Imposto Sindical por mais cinco anos.

Em troca dos votos dos parlamentares eleitos com o apoio das corporações do setor público, o governo estuda a manutenção da aposentadoria integral para quem ingressou no serviço público antes de 2003 sem o cumprimento da idade mínima.

A prorrogação da cobrança do Imposto Sindical por cinco anos foi proposta aos líderes governistas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), fundador da Força Sindical e principal dirigente do Solidariedade. Com 14 deputados, a legenda é contra, tanto à reforma trabalhista, já aprovada na Câmara, quanto às mudanças nas regras da Previdência. A Força Sindical lidera categorias importantes como a os metalúrgicos de São Paulo.

Fator Paulinho

Por influência de Paulinho da Força, os parlamentares do Solidariedade poderiam votar a favor da reforma previdenciária na Câmara se os senadores mantiverem o Imposto Sindical por cinco anos. O tributo foi extinto no projeto de reforma trabalhista aprovado pelos deputados há duas semanas e em discussão pelos senadores que poder alterar o texto antes de virar lei.

Formado pelo equivalente a um dia de serviço de cada trabalhador dos setores público e privado, o tributo serve para financiar a estrutura sindical, inclusive dos empresários, como confederações patronais e centrais operárias. Em 2016 o Imposto Sindical arrecadado foi de  R$ 3,5 bilhões. O dinheiro é distribuído a entidades patronais e sindicais em valores proporcionais ao tamanho de cada setor patronal ou de trabalhadores.

Para convencer a bancada do Solidariedade a votar a favor da reforma previdenciária, o deputado Paulinho da Força (SP) sugeriu ao presidente Michel Temer que a idade mínima para as aposentadorias de homens seja de 62 anos e de mulheres 58 anos. O relator da emenda na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), definiu no seu texto idade mínima de 65 anos para homens e 55 anos para mulheres das cidades. Para trabalhadores rurais a idade mínima prevista é de cinco anos menos para quem requerer o benefício nos próximos 10 anos.

Servidores

Os líderes governistas na Câmara, o ministro de Relações Institucionais do governo, Antônio Imbassahy, e o relator Artur Maia negociam com entidades que representam servidores públicos das carreiras de Estado a manutenção do direito à aposentadoria integral para quem foi admitido até 2003, mesmo antes da idade mínima de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). No caso dos policiais, o relator Arthur Maia manteve a mesma idade mínima atual de 55 anos.

As aposentadorias integrais para quem entrou no serviço público antes de 2003 está prevista na legislação. Mas a emenda de reforma previdenciária prevê que o servidor dos três poderes trabalhe até atingir a idade mínima de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) para ter direito ao benefício igual ao último salário da ativa. O governo e seus líderes no Congresso acreditam que com estas modificações deputados e senadores que hoje resistem às mudanças propostas possam votar a favor das alterações nas outras regras para as aposentadorias.

Fonte: Congresso em Foco