Projetos de Utilidade Pública aprovados garantem benefícios às entidades sem fins lucrativos

Os deputados presentes à Sessão Ordinária nesta quarta-feira (17/05), discutiram e aprovaram vários projetos, reconhecendo várias instituições como sendo de Utilidade Pública pelos relevantes trabalhos que realizam em diversas regiões do Pará. Todas as proposições foram aprovadas com redação final. A próxima etapa será o encaminhamento dos projetos ao governador para a sanção.

Dentre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei 155/2106, de autoria do deputado Fernando Coimbra, que reconhece a Associação dos Pescadores Artesanais Araruna de Soure (ASPAAS), como de Utilidade Pública do Estado do Pará. Fundada em 05 de janeiro de 2008 por um grupo de ribeirinhos marajoaras, a entidade tem por objetivo defender os interesses da categoria.

Em sua justificativa, o deputado Fernando Coimbra, disse que a proposta garante novos investimentos. “ É um justo reconhecimento aos trabalhos da Associação que visa cumprir suas finalidades. No entanto, devido a insuficiência de recursos, a entidade enfrenta sérias dificuldades para realizar suas atividades e, por este motivo, apresento o presente Projeto de Lei”, defendeu.

Também foram aprovados:

O Projeto de Lei 218/2016, de autoria do deputado Eduardo Costa, o Instituto Saber, passou a ser denominado de Utilidade Pública;

O deputado Luiz Afonso Seffer reconheceu por meio do Projeto de Lei 269/2016, como sendo de Utilidade Pública, a Associação Carnavalesca Unidos da Baixada;

A Associação Recreativa Beneficente Esportiva Real Brasil, foi definida como Utilidade Pública pelo Projeto de Lei 16/2017, de autoria do deputado Lélio Costa;

Com a aprovação, as entidades, associações civis e institutos passam a ter direito de receber incentivos de qualquer natureza, por meio de celebração de convênios ou parcerias com órgãos públicos para desenvolverem atividades e projetos sociais, culturais, econômicos, desportivos, ambientais, profissionalizantes, entre outros.

Fonte: AID