Comissão Legislativa discute projeto sobre proteção de defensores dos direitos humanos

Para discutir propostas para readequação do Projeto de Lei que regulamenta as Políticas de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos no Estado do Pará (PPDDH), o deputado Carlos Bordalo, também presidente  da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizou  uma reunião, na manhã desta quarta-feira (31/09), na Sala VIP da Alepa. O encontro foi com a secretária extraordinária de Integração de Políticas Sociais, Isabela Jatene.            

De acordo com o deputado Carlos Bordalo, as discussões devem continuar para aprimorar e aperfeiçoar o projeto em construção. “Os debates não encerram aqui e as partes interessadas devem agilizar  a apresentação de uma proposta final do projeto para assegurarmos uma política estadual efetiva aos trabalhos desses defensores”, destacou o parlamentar. 

O Programa existe na esfera federal e no estado do Pará, mas as ações foram paralisadas em 2012. Falta, no entanto, uma base legal para continuar a execução dos trabalhos de proteção aos defensores humanos. A formatação da nova proposta iniciou em abril deste ano, por meio de reuniões mensais com um grupo de trabalho composto por: Ministério Público, Secretaria  de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria estadual de Segurança Pública e Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas sociais.

“Esse é mais um processo e vamos trabalhar para entregar, nos próximos dias, a nova proposta à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao deputado Carlos Bordalo e aos membros das redes de proteção para analisar o Projeto de Lei que já está quase pronto. Faltam apenas alguns ajustes. Nossa preocupação é garantir que o projeto seja encaminhado ainda este ano à Alepa para apreciação dos deputados”, explicou a secretária extraordinária de Integração de Políticas Sociais, Isabela Jatene.        

Estiveram presentes à reunião, representantes da Defensoria Pública do Pará, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil- (OAB/PA), Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH/PA), Sociedade Paraense dos Direitos Humanos e Assembleia Legislativa do Pará, representada pela Comissão de Direitos Humanos. Todos com o propósito de assegurar o execício da atividade do defensor público que que promove, protege e garante os direitos humanos no território paraense. 

PROGRAMA - Criado em 2008, o Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, foi implantado por meio de convênio estabelecido entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Cabe à Defensoria Pública do Estado do Pará executá-lo, com a participação da sociedade civil organizada, orgãos Públicos e defensores de direitos humanos, na busca conjunta de soluções das causas que expõem os defensores em situações de risco e vulnerabilidade. 

Fonte: Assembléia Legislativa