Resenha Diária 04/05/2016

Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

4 de maio de 2016

Lei nº 1 3.280, de 3.5.2016 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Lei nº 1 3.279, de 3.5.2016 - Institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.

Decreto nº 8 .738, de 3.5.2016 - Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 8 .737, de 3.5.2016 - Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Decreto nº 8 .736, de 3.5.2016 - Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Decreto nº 8 .735, de 3.5.2016 - Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.