Prefeito apresenta projeto de Lei sobre reforma na estrutura administrativa

O prefeito Alexandre Von apresentou nesta segunda-feira (01/02) à Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, Projeto de Lei (PL) que altera a Lei Municipal nº 19.135 de 17/12/2012, alterada pelas Leis Municipais nº 19.414/2013 e 19.672/2015, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Assim como a grande maioria dos municípios brasileiros, Santarém ainda é bastante dependente dos repasses constitucionais para a sustentação da máquina administrativa. As alterações promovidas na estrutura administrativa da Prefeitura, que vigoraram a partir de 01º de janeiro de 2013, foram suficientes para colocar o Município no trilho da normalidade perante a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“No entanto, no ano de 2015, como é de conhecimento de todos, as receitas da União e dos Estados sofreram decréscimo, face a crise que se instalou no País, que tem freado os investimentos das empresas e o consumo da população, com reflexos negativos diretos na arrecadação de impostos”, justificou o prefeito Alexandre Von, na proposta do PL.

A proposta do Projeto de Lei prevê a fusão da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (SEMDETUR).

O Projeto de Lei, também, prevê a extinção da Coordenaria Municipal de Saneamento Básico (CSAN), cujas funções serão absorvidas pelo Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais (NGO); da Coordenadoria Municipal de Integração e Desenvolvimento Regional e de Apoio à Criação do Estado do Tapajós (CIR Tapajós), cujas funções serão absorvidas pelo Gabinete do Prefeito, através da Assessoria de Políticas de Integração Regional e de Apoio à Criação do Estado do Tapajós; Instituto Municipal de Estudos de Línguas Estrangeiras, ligado à Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições serão absorvidas por uma Assessoria de Estudos de Línguas Estrangeiras.

Além dessa redução nos órgãos administrativos municipais, serão extintos três cargos de secretários adjuntos, existentes atualmente em cinco Secretarias, que são: SEMINFRA, SEMAP e SEMTRAS, permanecendo os adjuntos da SEMED e SEMSA.

De acordo com o prefeito Alexandre Von, com as fusões e extinções programadas, serão reduzidos, também, os cargos de assessoramento, como o Núcleo de Administração e Finanças (NAF), secretários de gabinete, chefes de divisões e chefes de seções, das Secretarias unificadas e das Coordenadorias extintas.

“Com isso, estamos reduzindo os cargos de DAS em 10% do quantitativo autorizado em lei. Acreditamos que a proposta apresentada deverá contribuir significativamente para a redução dos gastos com pessoal e com a manutenção da máquina administrativa, sem maiores prejuízos na eficiência dos serviços prestados”, explicou o prefeito, na justificativa do Projeto de Lei.

Fonte: PMS