Desbloqueio de celular agora é crime nos EUA

Se no Brasil as operadoras telefônicas são obrigadas a desbloquear aparelhos para seus clientes – mesmo se houver algum plano de fidelidade -, nos Estados Unidos as coisas são diferentes. Desde sábado, 26, quem desbloquear seu celular sem autorização da empresa que o vendeu estará cometendo um crime.

A regra foi aprovada em outubro de 2012 e passou a valer nesse fim de semana, quando expirava o prazo de 90 dias para adaptação. Também foi proibido modificar os sistemas operacionais dos tablets – jailbreak do iPad, portanto, é ilegal.

O Congresso local tomou as decisões na revisão do DMCA, a lei de direitos autorais digitais. Desde 1998, o DMCA trabalha para banir a produção de sistemas que contornem os direitos, mas a cada três anos o Congresso pode incluir excessões ao texto – desta vez entrou a possibilidade de se hackear smatphones, mas não tablets.

Aparelhos como iPad ficaram de fora porque não há definição clara sobre o que é o dispositivo, então incluí-lo poderia criar problemas a outros mercados, como o de leitores digitais, por exemplo.

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