Município de Santarém vive momento histórico com posse do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Na manhã desta segunda-feira (26), o município de Santarém viveu um marco na História, nas dependências do Theatro Municipal de Victória, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), realizou o Fórum de Patrimônio Cultural, com o objetivo de eleger representantes das instituições de ensino superior e da sociedade civil organizada que irão compor o Conselho de Patrimônio Cultural Histórico, Artístico e Natural (Compac). Após, a votação, acordada pela assembleia e transcorrido o prazo dos trâmites legais, sem impugnação, contestação e recurso, assim foi nomeado e empossado com os 14 membros.

O Compac, de caráter consultivo e deliberativo, composto por 14 conselheiros, sendo 50% do Item de número I, o governo municipal e 50 %, do Item II da Sociedade Civil Organizada, o que rege a Lei Municipal 19.661/2014, sobre a preservação do patrimônio cultural e natural do município de Santarém, do Estado do Pará. Portanto, a seguinte formação:

I-Poder Municipal:

. Cecy Oneide do Nascimento Sussuarana - Secretaria Municipal de Cultura

. Salomé Siqueira de Oliveira - Secretaria Municipal de Educação

. Rafael Queiroz Reis - Secretaria Municipal de Infraestrutura

. Andrea Ribeiro Campos de Souza - Secretaria Municipal de Finanças

. Vanessa Frazão Corrêa - Secretaria Municipal de Planejamento.

. João Correia Gonçalves - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

. Elcivania de Oliveira Barreto - Secretaria de Turismo

II-Sociedade Civil Organizada

. Ubirajara Bentes de Souza Filho - Ordem dos Advogados do Brasil

. Waltenes Rodrigues Ranieri - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

. Emanuel Júlio Leite - Associação Comercial e Empresarial de Santarém

. José Galdino Gomes Filho - Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

. Therezinha Amorim - Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós

. Aline Maia Coimbra - Organização Civil Organizada

. André Dioney Fonseca - Instituições de Ensino Superior

Atribuições:

I-propor as bases da política de preservação do Patrimônio Cultural do Município;

II-exarar parecer prévio do qual dependerão os atos de tombamento e cancelamento do tombamento;

III-fixar diretrizes, relacionando-as com interesse de preservação do patrimônio cultural quanto: a) à demolição no caso de ruina iminente, modificação, transformação, restauração, pintura ou remoção de bem tombado pelo município; b) à elaborar parecer para orientar a gestão pública quanto a expedição ou renovação, pelo órgão competente, de licença para a obra, afixação de anúncios, cartazes ou letreiros, ou parte e instalação de atividade comercial em imóvel tomado pelo município. c) à prática de qualquer ato de alguma forma altere a aparência do bem tombado pelo Município.

IV-receber e examinar propostas de proteção a bens culturais encaminhadas por associações de moradores e entidades representativas da sociedade civil do município.

O vice-prefeito, José Maria Tapajós, esteve presente no processo eleitoral e destacou a importância da posse do Conselho para município. "A falta do Conselho de Patrimônio estava incomodando a sociedade, é necessário a criação, instalar com atribuições de zelo a história do nosso município, no propósito de discutir pautas de encontro com o governo e ao interesse público. E já foi aprovado desde 2014, e este governo teve o interesse, pensou e trabalhou, e coordenou esta implantação o qual realiza este marco histórico ao nosso município", destacou o executivo do município.

Para o secretário municipal de cultura, Luis Alberto Figueira, o momento também foi histórico para o município, " Ficará para eternidade, do presente às futuras gerações, nós tivemos a oportunidade de implantar e homologar o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural, processo pioneiro em nosso município. Atendemos, o que determina a Lei de número 19.661/2014, o governo empenhou-se junto com as parcerias técnicas na transparência, o qual implantamos o Conselho. Vemos que ao longo dos anos no município, o patrimônio cultural vem sendo prejudicado, por desmandos de alguns, a falta de interesse, e até mesmo por desconhecimento de outros, na falta de normativas que se aplique a preservação. O Conselho virá para ajudar o governo municipal, a cultura santarena e estamos de braços abertos a recebe-lo para reforçar o zelo ao cultural de forma mais efetiva. E outro legado para a cultura santarena será a instalação do Conselho Municipal de Cultural (CMC), previsto para ao mês de abril de 2018, explicou, o titular da pasta da cultura.

O pesquisador do Centro de Formação Interdisciplinar da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Itamar Paulino dia que, "o fato é histórico sem dúvida alguma, desde a assinatura da Lei, agora haverá a prática legal com a posse do Conselho de Patrimônio Cultural, dentre as diretrizes, o tombar os patrimônio do município, de forma precisa, questões históricos, memoriais, de cultura, e também de turismo, agora podemos pensar em uma Santarém mais organizada de circuitos culturais e históricos", reforçou, o especialista.

Para a eleição foi necessário organizar uma comissão eleitoral, que foi formada pela arquiteta Cecy Oneide Sussuarana, o Chefe de Planejamento de Patrimônio Histórico e Cultural Clenildo Vasconcelos, ambos servidores da Semc, o advogado/representante da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB subseção Santarém, Eduardo Fonseca e a advogada/representante da Procuradoria Geral do Município de Santarém, Leila Suely Paduano. A Comissão teve competência de coordenação do processo eleitoral, proceder as inscrições dos delegados e divulgá-las, receber e julgar os recursos e indeferimentos interpostos e ainda conduzir o processo eleitoral. Na próxima semana será agenda reunião com os conselheiros, para alinhar as atividades da entidade.

Mais informações:

Alciane Ayres-Assessora de Comunicação da Secretaria Municipal de Cultura (Ascom/Semc).

Fonte: Prefeitura de Santarém - Notícias