Parlamentares aprovam mudanças na Lei do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (09/08), os deputados estaduais aprovaram - em primeiro, segundo turno e redação final - o Projeto de Lei 77/2016 que altera a Lei nº 6.345 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a criação do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável da Base Produtiva do Estado do Pará – Banco do Produtor.

O projeto de autoria do Poder Executivo do Estado do Pará, entre outras finalidades, têm por proposta alterar o nome do Fundo que passará a ser o Fundo para o Desenvolvimento Sustentável da Base Produtiva do Estado do Pará - Crédito Produtor. Já o aporte anual de recursos orçamentários do Tesouro Nacional para o Fundo foi definido em até 3% da receita orçamentária líquida, mediante contribuições por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). Com a alteração na Lei, o Fundo do Crédito do Produtor será vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). Antes, o Fundo era vinculado à Secretaria Especial de Desenvolvimento e Incentivo à Produção.

Com isso, a aprovação do Projeto de Lei visa não somente a adequar a base legal como importante instrumento de desenvolvimento econômico e sustentável em vários setores produtivos no Pará, mas também ser uma oferta de crédito para combate à pobreza e  desigualdade, com linha de financiamento às atividades que tenham características inovadoras, diversificadas e transformadoras da base produtiva, garantindo aumento de produtividade e a geração de emprego e renda.

Para o Líder do governo, deputado Eliel Faustino, a aprovação do PL é uma medida importante para incentivar o setor produtivo em território paraense. “É um projeto fundamental porque  ajuda a promover o desenvolvimento de políticas de incentivo e apoio à produção em várias cadeias produtivas, principalmente em época de crise”, destacou o Líder.   

Durante a sessão, também foram aprovados os seguintes projetos:

- PL 193/2015 de autoria da deputada Cilene Couto, institui no calendário oficial do Estado do Pará, o Dia do Batedor de Açaí”, a ser comemorado todo dia 16 de outubro;

- PL 197/2015, denomina de “Marcus Valério Barbosa”, a Escola Estadual de Ensino Médio, situada na cidade de Redenção. A proposição é do deputado Fernando Coimbra;

- PL 44/2016, que tem como autor o deputado Raimundo Santos, declara a “Música Gospel”, como bem de natureza imaterial, integrante do Patrimonial Cultural Paraense;

- Projeto de Indicação 48/2015, de autoria do deputado Airton Faleiro, dispõe sobre a estadualização do trecho compreendido entre a ponte sobre a hidrelétrica de Curuá-Una ao Km 180 da BR-230, no município de Uruará, passando a integrar a PA-370.           

- Projeto Indicativo 51/2015, do deputado Iran Lima, que pede a estadualização da estrada vicinal que interliga os municípios de Mojú e Acará, mais conhecida por Rodovia dos Quilombolas.

Fonte> Assembléia Legislativa