Alepa e PM debatem Projetos de Lei que beneficiam policiais e população

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda coordenou, nesta terça-feira (16/08), uma reunião entre o Parlamento e o comando da Polícia Militar. O objetivo era debater e melhorar quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo e que foram encaminhados ao Legislativo. As matérias beneficiam diretamente a corporação da Polícia Militar e Bombeiros do Pará.

O primeiro projeto altera e revoga dispositivos na lei Estadual nº5. 162-A, de 1984, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos quadros de oficiais de administração e de oficiais especialistas. O segundo trata da promoção dos oficiais da Polícia Militar. O terceiro visa o auxílio fardamento, equivalente ao soldo para a PM e Corpo de Bombeiros. O quarto projeto propõe alteração no estatuto da PM e trata das regras de permanência dos policiais militares na ativa, aumentando o limite de idade para a transferência “ex officio” com aposentadoria proporcional.

Segundo o Comandante Geral da PM, Coronel Roberto Campos, o aumento do limite de idade traz benefícios para a prestação do serviço no sentido em que o Estado não fica obrigado a aposentar um policial militar apenas em caso de reserva. Outra motivação para o aumento do tempo de permanência do policial no serviço ativo e a promulgação da lei nº 8. 342, de 14 de janeiro de 2016, que alterou a idade-limite de ingresso para 35 anos na corporação militar estadual. Hoje, a aposentadoria dos policiais militares é feita quando o servidor atinge 59, 56 e 52 anos para coronel, tenente coronel e major, respectivamente. A proposta é igualar as três patentes para 59 anos. Enquanto os subtenentes, 1º e 2º Sargentos, a idade de aposentadoria passaria de 56, 54 e 52 anos, respectivamente, para 59 anos. Enquanto o 3º Sargento, Cabo e Soldado, passaria de 51 para 56 anos.

Para o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, a reunião foi fundamental para adiantar o processo de tramitação dos quatro projetos do Executivo. Agora o Comando Geral da PM e as Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública voltarão a se reunir para definir as mudanças nos projetos. “Nós adotamos essa sistemática onde adiantamos os Projetos de Lei. Convidamos os envolvidos para explicar os projetos aos deputados de oposição e situação. Isso preenche uma lacuna de tirar as dúvidas dos grandes debates no plenário e deixa algo mais técnico e altamente positivo. Acredito que os deputados compreenderam os projetos porque esse estudo foi feito pelo o comandante da PM com a tropa, que dialogou com os oficiais e os praças. Foi muito positivo a formatação dos projetos de lei lá na base, quando tem pouco questionamento aqui no Parlamento é porque há um nível de compreensão favorável”, concluiu Márcio Miranda.

Segundo o Coronel Roberto Campos, a valorização do agente de segurança é um ponto essencial para a melhoria na prestação do serviço. A discussão entre os parlamentares foi fundamental para os ajustes finais, antes da votação em plenário. “Aqui (Assembleia) é a Casa do Povo e viemos para tirar qualquer dúvida e melhorar a instituição. O diálogo e respeito entre a Polícia Militar e o Legislativo mostram que houve uma discussão salutar com objetivo de melhorar nossa corporação. Tenho certeza que as sugestões serão bem encaminhadas e estaremos sentando, mais uma vez, com os deputados para chegar a uma conclusão”, explicou.

Participaram também da reunião os parlamentares: Iran Lima, Junior Ferrari, Carlos Bordalo, Hilton Aguiar, Cilene Couto, Junior Hage, Eliel Faustino, Sidney Rosa, Soldado Tércio, Raimundo Santos, Eduardo Costa, Eraldo Pimenta, Fernando Coimbra e Eliel Faustino.

Fonte: Assembléia Legislativa