Empresas que apoiam a cultura receberão Selo de Responsabilidade Cultural

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda, é o autor do Projeto de Lei que cria o Selo de Responsabilidade Cultural, aprovado em redação final na Sessão Ordinária desta terça-feira (16/08). O projeto prevê que o selo seja entregue às empresas que apoiam o desenvolvimento de ações culturais direcionadas ao engrandecimento cultura do Pará.

“A preocupação nossa é com a cultura, é de trazer mais incentivo e fazer com que a sociedade e, principalmente, aqueles que tenham investimentos próprios e privados, que cuidam da cultura e ajudam o Pará a cuidar, sejam reconhecidos. É um estímulo àqueles que entendem que o Estado sozinho não é capaz de vencer todas as demandas da sociedade. Estas pessoas já nos ajudam fazendo a sua parte e diminuindo essa sobrecarga sobre o poder público. Esse selo é para reconhecer aqueles que usam do patrimônio particular, da verba privada, do trabalho e doação particular pra realçar, estimular e reconhecer a cultura paraense”, disse Márcio Miranda.

O projeto prevê a publicação anual de um edital de inscrição pela Fundação Cultural do Pará que estabelecerá os critérios adotados para a aferição do selo. Quem for agraciado, receberá o selo em cerimônia oficial de reconhecimento de outorga e poderá vincular o Selo de Responsabilidade Cultural em seus produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda.

VOTAÇÃO - Ainda durante a sessão desta terça-feira (16/08), os deputados também aprovaram mais quatro Projetos de Lei e a transformação em Projeto de indicação de outro, o do deputado Dirceu Ten Caten, que institui diretriz para a Política Estadual de Aprendizagem para Adolescente. O projeto recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por conter vício de autoria e, por esse motivo, foi transformado em Projeto de Indicação ao Poder Executivo.

Entre os projetos aprovados, há o que institui o mês "Julho Amarelo" para que sejam dedicadas ações preventivas e de combate às hepatites virais, de autoria da deputada Ana Cunha. Foi aprovado também o Projeto de Lei de autoria do parlamentar Eliel Faustino, que faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos a instalação de medidores com o propósito de aferir o quantitativo gasto na utilização dos serviços. Ainda ao longo da sessão, foi aprovado o projeto que declara e reconhece como "utilidade pública" para o Pará a Associação de Remanescentes de Quilombos do Cutuvelo (ARQC), localizada no município de Garrafão do Norte.

O deputado Martinho Carmona é o autor do projeto que revoga o inciso II e altera o inciso V do artigo 1º da Lei n° 8.288 de 2015, que proíbe a cobrança de impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica às igrejas evangélicas, católicas e templos de qualquer culto. A alteração é necessária para garantir a imunidade tributária aos templos, isso porque, com a atual redação, há impedimentos no acesso ao benefício. “A alteração pretende adequar a nossa lei vigente na forma como as outras leis, que versam sobre a mesma matéria, foram aprovadas e estão vigentes em outros estados brasileiros”, explicou o parlamentar.

CONGRATULAÇÕES - Ainda durante a sessão, houve a aprovação do Requerimento de Votos de Aplausos e Congratulações para o Projeto Sons do Caeté: Multiplicando Educação, Preservação e Cidadania na Amazônia, em Bragança. O projeto já formou 220 adolescentes e ajudou na fabricação de seus próprios instrumentos musicais.  O projeto é um dos finalistas do Prêmio Vivo “Música que Transforma”.

Outro requerimento de congratulações para o Hospital Regional do Sudeste do Pará, Dr Geraldo Veloso, instalado em Marabá, também foi aprovado. A menção acontece por o projeto ter conquistado, pelo segundo ano consecutivo, o  Selo Cozinha Verde, concedido pela Fundação para Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (FUPAM).

Votos de Aplausos também para o Centro Hospitalar Jean Bitar, pela campanha “ Doe Frascos de Solidariedade. Salve Vidas”, realizada para ajudar os bebês prematuros que dependem de doação de leite materno. Todos os requerimentos apresentados na sessão desta terça-feira (16/08), são de autoria do deputado Ozório Juvenil.  

*Com colaboração de Mara Barcellos.

Fonte: Assembléia Legislativa