MP do DF vê indícios de cartel em cobrança de web por pacote de dados

Teclado e mouse de computador (Foto: Alexandre Bastos/G1)

Promotor quer ouvir operadoras; 'é coincidência todas terem mesma postura'. Ele diz que vai pedir intervenção do Cade para garantir livre concorrência.

O promotor Paulo Binicheski, do Ministério Público do Distrito Federal, informou ao G1 que vai chamar diretores de operadoras de telefonia para prestar esclarecimentos sobre a intenção de oferecer acesso à internet fixa somente por meio de pacote de dados, como ocorre com a internet móvel. Segundo o promotor de Defesa do Consumidor, há indícios de formação de cartel.

“Vamos chamar as empresas para conversar. Vamos ouvir os diretores. Temos suspeita de que as empresas estejam cartelizando o mercado”, afirmou Binicheski. “É muita coincidência que todas [as companhias] tenham adotado o mesmo tipo de postura ao mesmo tempo. Isso tem um cheiro muito forte de cartel.”

Procuradas pelo G1, a Vivo, Claro e Oi não se posicionaram até a publicação desta reportagem.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o texto que regulamenta a banda larga fixa prevê o estabelecimento de franquias e a redução de velocidade caso o usuário não queira efetuar pagamento adicional pelo consumo excedente.

Segundo Binicheski, o MP do DF tem conversado com o Ministério Público Federal (MPF) para que peça intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o promotor, a medida das companhias fere o direito à concorrência. O alerta do MP é de que a mudança pode impedir a existência de serviços de streaming online, como a Netflix.

É muita coincidência que todas [as companhias] tenham adotado o mesmo tipo de postura ao mesmo tempo. Isso tem um cheiro muito forte de cartel”

Paulo Binicheski, promotor de Defesa do Consumidor

“Basicamente quase todas as empresas que fornecem TV por assinatura também fornecem acesso à internet, e elas vêm sendo desbancadas pelo streaming. Temos informações de que já tentaram negociar com a Netflix, o que foi recusado. Se uma empresa como a Netflix fizer um acordo comercial, isso impede o surgimento de serviços semelhantes no mercado. Se recusar, ela se torna um serviço muito caro [para o consumidor], paulatinamente vai perdendo clientes e acaba desaparecendo do mercado.”

A intenção do MP é de que as provedoras possam dar alternativas ao cliente: podendo manter a cobrança de acordo com a velocidade da internet contratada e oferecendo a possibilidade de cobrar por pacote de dados.

“O consumidor tendo opção de escolha, não tem problema nenhum. Quando é caro e tem um concorrente que oferece um serviço mais barato, não tem problema porque o mercado está atuando”, continuou Binicheski.

Provedoras de internet que não oferecem serviço de TV – e que adiantaram que não iriam mudar a forma de cobrança – também devem ser ouvidas pelo MPDF. A intenção é entender os motivos que levam as empresas a manterem os contratos da forma atual, indo na contramão das concorrentes.

A investigação do MP é de caráter nacional. No entendimento do promotor, a cobrança exclusivamente por meio de pacote de dados pode “impactar toda a cadeia de produtos e serviços”. Ele cita como exemplo a possibilidade de estabelecimentos aumentarem os preços dos produtos por repassarem os custos pelo sinal de internet wi-fi aos clientes.

Sede do Ministério Público do Distrito Federal (Foto: Ricardo Moreira/G1)

Esclarecimentos

No mês passado, o promotor pediu esclarecimentos às companhias Claro, Oi e Vivo sobre o assunto. Nos questionamentos, ele citou um trecho do contrato da Vivo. O texto diz que a franquia será “promocionalmente” ilimitada até 31 de dezembro de 2016. Após esta data, “poderá ocorrer o bloqueio ou redução da velocidade”. O limite mensal de consumo varia entre 10 GB e 130 GB, dependendo da velocidade da banda larga contratada (de 200 kB/s a 25 MB/s).

Ele disse já ter recebido resposta da Claro (que controla a NET). “A empresa informou que já praticava redução de velocidade [após o fim da franquia]. O que constatamos é que isso nunca tinha ficado claro. Estamos analisando as peças publicitárias para ver se faziam isso sem ter alertado aos clientes.”

O Ministério das Comunicações e o Ministério da Justiça também questionaram as empresas e a Anatel. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se posicionou contrário à mudança na forma de cobrar pelo serviço de internet. Na internet, um grupo pedindo “internet sem limite” juntou mais de 180 mil curtidas e uma petição online conta com pelo menos 350 mil assinaturas.

Fonte: Brasília, Distrito Federal, Ministério Público Federal