Campanha incentiva destinação de Imposto de renda para ações voltadas à infância

 

Ao entregar a Declaração de Imposto de Renda, contribuintes podem fazer essa opção.

O Conselho Nacional de Justiça  CNJ lançou a campanha nacional “Se Renda à Infância”, a fim de destinar o Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a ser pago à Receita Federal à realização de programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Ao entregar a Declaração de Imposto de Renda, os(as) contribuintes podem fazer essa opção, que gera um abatimento do valor que se tem a pagar, ou um acréscimo do valor de restituição do IR.

A destinação – que pode ser de no máximo 3% para pessoa física; e 1% para pessoa jurídica, de acordo com as regras da Receita Federal – vai reverter parte dos valores devidos de Imposto de Renda para os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. Esses recursos são aplicados nos projetos, programas e ações voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). 

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) disponibilizou em sua página material contendo as informações bancárias atualizadas dos fundos para a infância e adolescência de todo o Pará, o que facilita a doação daqueles que desejarem. Confira aqui.

Fonte: TJPA

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