Alunos paraenses poderão ter Direito Constitucional, do Consumidor e Educação Fiscal em sala de aula

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) está discutindo uma alteração na grade curricular do Ensino Médio da rede pública que poderá acrescentar as disciplinas de Direito Constitucional, Direito do Consumidor e Educação Fiscal. Um Projeto de Indicação, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) foi apresentado em plenário, no dia 29 de novembro deste ano. O projeto teve apoio unânime dos parlamentares paraenses, em Sessão Ordinária e seguirá para o Governador do Estado, Simão Jatene, para apreciação e possíveis alterações. Caso seja aprovado pelo Poder Executivo, o projeto deverá voltar para ser votado em plenário na Alepa e devolvido ao Governo para sanção e para ser implementado na rede pública de Ensino Médio do Estado.

De acordo com Dirceu Ten Caten, a maioria da população brasileira não conhece os direitos constitucionais que asseguram direitos básicos para o bom viver no país. “Se for feita uma pesquisa, vai se constatar que a maioria da população desconhece até mesmo os direitos básicos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, assim também como as relações de consumo e os direitos garantidos em lei aos consumidores e conhecimentos básicos de educação fiscal. Por essa razão, consideramos muito importante que adolescentes e jovens, em processo de formação, adquiram esses conhecimentos, que contribuirão para a construção de cidadãos conscientes de seus direitos”, argumenta o deputado.

O parlamentar, que foi relator da Comissão de Estudo para Reforma do Ensino Médio no estado do Pará entre 2015 e 2016, destaca que o Ensino Médio brasileiro está muito voltado para disciplinas de caráter técnico, com poucas matérias voltadas para o desenvolvimento do senso crítico. O parlamentar ressalta a importância dos ensinos técnicos, que são desenvolvidos por vários órgãos como Senai, Senac, Sebrae, entre outros, mas defende a inclusão e permanência de disciplinas na grade curricular, que contribuam para uma formação mais ampla e cidadã dos adolescentes e jovens, alunos do Ensino Médio.

No âmbito federal, Dirceu Ten Caten lembra que está sendo discutida a reforma do Ensino Médio, que foi aprovada em fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional, após ter sido apresentada como Medida Provisória em setembro de 2016 pelo governo Temer. A proposta de reforma do Ensino Médio tem trazido muitos questionamentos, sobretudo no que diz respeito a possível retirada de disciplinas como Filosofia e Sociologia. Dirceu Ten Caten destaca que é estritamente contra a reforma do Ensino Médio do Governo Federal, em especial, pela falta de debate com a população brasileira. “Além disso, eu penso que algumas disciplinas são fundamentais para a construção do senso crítico e da cidadania. Por essa razão, estou apresentando essa proposta de inclusão de disciplinas do campo do Direito e da área fiscal para contribuir com uma formação mais ampla e crítica dos nossos adolescentes e jovens paraenses”, ressaltou o parlamentar.

Ten Caten ressalta também que a aprovação do projeto e efetivação da mudança na grade curricular do Ensino Médio depende, fundamentalmente, do Governo do Estado, que é quem tem autonomia para fazer a alteração e inclusão de novas disciplinas. Mas, o parlamentar acredita que há possibilidades de aprovação do Governo em relação à proposta apresentada por ele em Projeto de Indicação. “Esse Projeto Indicativo, aprovado à unanimidade, chega com mais força ao Poder Executivo, e acreditamos que haverá sensibilidade na aceitação dessa proposta que visa melhorar a qualidade da educação no ensino médio paraense, que está precisando de melhorias”, defende Dirceu Ten Caten.

O deputado petista finaliza, dizendo que os dados levantados pela Comissão de Estudo para Reforma do Ensino Médio no Estado do Pará, que funcionou entre 2015 e 2016, apontam uma realidade difícil do Ensino Médio no Pará e muitos desafios a serem enfrentados. Segundo Dirceu Ten Caten, o Brasil enfrenta na área da Educação Básica, em especial no Ensino Médio, um de seus maiores desafios: garantir este direito e universalizá-lo aos seus adolescentes e jovens, com idades entre 15 a 17 anos, assegurado a partir da Emenda Constitucional nº 59 de 2009. No Pará, estes desafios não são diferentes, e é possível afirmar que ficam mais acentuados para os adolescentes e jovens que vivem na área rural, onde o nível de ensino ainda não se tornou universal. De acordo com dados do relatório, enquanto na área urbana paraense, o número de escolas aumentou de 425 para 450 unidades, entre 2011 e 2014, na área rural houve uma redução de 94 para 78 unidades educacionais no mesmo período. Atualmente, no Pará, ao todo, estão matriculados no Ensino Médio 320.176 alunos.

RELATÓRIO - O relatório da Comissão de Estudo para Reforma do Ensino Médio no Estado do Pará, apresentado em setembro deste ano, aponta também problemas nos dados qualitativos de aprovação e reprovação de alunos no Ensino Médio, se comparados à média da região Norte e nacional. Em relação à aprovação, o Pará alcançou, em 2014 (último mês de levantamento), o índice de 69,2%, sendo que a média da região é de 73,9% e a média nacional 78,2%. Já em relação à reprovação, o Pará atingiu, em 2014, o índice de 12,9%, sendo que a média da região foi de 11,6% e a média nacional 13,1%. No entanto, o pior índice levantado pela comissão e expresso no relatório final é no que diz respeito ao abandono escolar. Nesse item, o estado do Pará registra o índice de 17,9%, sendo que a média regional é de 14.5% e a nacional ficou na metade: 8,7%.

Fonte: AID