Alter do Chão – Artigo do ex Deputado Estadual e jurista Zeno Veloso

Quando se instalou a Câmara Municipal de Santarém, para elaborar e promulgar a Lei Orgânica Municipal, tive a honra de assessorar os vereadores e com alguma pequena parcela ajudei na confecção do histórico Documento, que muitos chamam de “Constituição do Município”. Na área acadêmica ajudei a fundar o núcleo de Santarém do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM, um dos mais atuantes de todo o Brasil, civilistas brasileiros da maior envergadura já estiveram pronunciando conferencias naquela cidade, e aproveitando para homenagear os três presidentes sucessivamente do IDBFAM/Santarém: Miguel Borghesan, Ubirajara Bentes Filho (Birinha) e Jacirene Façanha da Costa. Ademais, sou “Cidadão de Santarém”, conforme ato aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores. Como se isso não bastasse, amo Santarém, admiro e prezo sua cultura, suas belezas naturais  – fora e fauna -, o folclore.

Uma das principais vias da cidade tem o nome do maior administrador do Pará, na época colonial, governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado – infelizmente pouco conhecido aqui -, que era simplesmente irmão do Marques de Pombal, que foi de fato, de Portugal, no seu tempo, até quando morreu o Rei Oficial, Dom José I. Enfim, penso que tenho alguma autoridade para dizer que me irmano a pessoas de sentimento, amor, solidariedade e cultura que estão fazendo um projeto de lei que está liberando a construção de prédio de até 19 metros na Vila de Alter do Chão – onde fica a maravilhosa praia, considerada o “caribe brasileiro” – bem como em outras praias isoladas e preservadas de Santarém. Tomara que essa corrente aumente em com a força das águas amazônicas e tapajônicas. A especulação imobiliária desenfreada e incontida, é um dos grandes males das grandes cidades, e não vou cansar os leitores citando exemplos dessa catástrofe, que são conhecidos, óbvios. Em Belém e em Salinópolis, para falar apenas nesses dois municípios, devia ser apresentado e aprovado um projeto de lei proibindo a construção de grandes edifícios ou torres na orla das cidades, na proximidade de praias, mares, rios e baias, a uma distância mínima de 100 (cem) metros das margens, abrindo portas ou janelas para o horizonte. Sugiro que em Belém faça-se uma visita ao Portal da Amazônia ou ao “campus” da Universidade Federal do Pará, para que se tenha uma ideia da beleza que apresenta uma orla livre de construções a aberta ao povo democraticamente. Tomara que diante do prestígio do poder econômico eu não esteja sonhando alto demais, tão alto quanto os edifícios que se constroem e agridem o meio ambiente, causam o caos urbano, destroem a paisagem, impedem o acesso de todos às orlas, às praias, ao entorno, etc. Até quando, meu Deus! Vamos mudar isso. Já!

Zeno Velo, ex deputado estadual, jurista, constitucionalista, civilista, reconhecido internacionalmente como figura exponencial do direito brasileiro (panegírico de minha autoria)

Esse artigo revela de forma muito sutil o sentimento de repulsa do eminente jurista com relação do Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Santarém.

Fonte: RG 15/O Impacto e O Liberal