Operação combate fraudes de locadoras de veículos

Ministério Público Federal, Receita Federal, Polícia Federal e a Secretaria de Estado da Fazenda deflagraram nesta terça-feira (24) a operação Frota Virtual, com o objetivo de combater fraudes na aquisição e desvio de veículos realizadas por empresas locadoras de veículos localizadas nos estados do Amazonas, Amapá e Pará.

A operação é resultado de investigação conjunta dos órgãos federais e estadual. Foi identificado esquema fraudulento promovido por empresas locadoras de veículos localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS).

As empresas envolvidas, utilizando-se dos incentivos fiscais da redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), adquiriam veículos nessas áreas e desviavam esses veículos para o Pará.

A partir do não pagamento dos tributos exigíveis com a comercialização dos veículos fora das áreas especiais e da utilização de artifícios fraudulentos, como a constituição de empresas de fachada, os envolvidos estariam conseguindo comercializar esses automóveis a preços inferiores aos do mercado local.

A estimativa da Receita Federal é de que o prejuízo aos cofres públicos alcance R$ 20 milhões em tributos federais sonegados.

Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, interposição fraudulenta na constituição de empresas e uso de documentos falsos.

Como parte das ações, estão sendo cumpridos simultaneamente em Manaus/AM, Macapá/AP, Belém/PA e São Paulo/SP 12 mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e um em endereço residencial, além de 11 mandados de condução coercitiva.

O nome Frota Virtual é uma alusão à frota de veículos que deveria estar dentro das áreas abrangidas pela ZFM e pela ALCMS, porém foram fraudulentamente desviados para fora dessas regiões com benefícios fiscais.

Fonte: MPF