MPE ajuíza ação contra prefeitura de Belterra

O Ministério Público de Santarém, por meio da promotora de Justiça Maria Raimunda Silva Tavares, ajuizou ação civil pública (ACP) contra a prefeitura de Belterra para garantir a convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado em 2014, e a exoneração de todos os servidores temporários. Os pedidos foram feitos em caráter liminar, na ACP ajuizada na 6ª Vara Civel.

A prefeitura de Belterra realizou concurso público em 2014 para preencher vagas de servidores públicos, com homologação em agosto de 2014. De acordo com o edital, foram disponibilizadas 55 vagas, incluindo a área educacional. O MP recebeu denúncias de servidores aprovados no concurso e que não foram convocados, sendo os cargos ocupados por servidores temporários.

Ressalta o MP, que após cinco meses “permanecem servidores em caráter precário ocupando as vagas ofertadas no citado certame público”. Prossegue afirmando que “em se admitindo a permanência de servidor temporário no quadro da administração pública de Belterra se estará comungando com perpetuidade da imoralidade administrativa”.

Na ação, o MP requer a expedição de medida liminar que determine ao município, representado pela prefeita Dilma Serrão, para que no prazo de 10 dias convoque todos os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas, recorrendo ao cadastro de reserva até contemplar o quantitativo necessário.

Requer ainda a exoneração, no prazo de 60 dias, de todos os servidores temporários que ocupam cargos que devam ser preenchidos por efetivos, como forma de evitar a contemplação da perpetuidade de apadrinhados partidários.

No pedido final, requer a confirmação das liminares, e caso sejam concedidas, seja fixada multa diária pessoal à prefeita, no valor de R$ 5 mil, no caso de descumprimento. (MPE)