NOTÍCIAS DA OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM
OAB DEBATE SEGURANÇA PÚBLICA EM SANTARÉM
O Conselho Subsecional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Santarém, realizou no último dia 04 um “Colóquio sobre Segurança Pública”. O encontro reuniu mais de 100 participantes, entre Diretores e Conselheiros da OAB, Advogados, Comandantes Regional e local da Polícia Militar, Superintendente e Delegados da Polícia Civil, Superintendente da Polícia Federal, Ouvidor Geral da SUSIPE e o Diretor do CRASHM Santarém, o Ministério Público do Pará, a secretária municipal de Educação, Procurador do município, representantes de Instituições de Educação Superior, de Igrejas, como o Bispo de Santarém, Dom Flávio Giovenale, além de inúmeros outros representantes de entidades da sociedade civil organizada e acadêmicos de Direito da FIT, do Ceuls/Ulbra e da Ufopa. Os debates foram abertos pelo presidente da OAB, Ubirajara Bentes Filho, que falou da preocupação da Ordem com a população de Santarém, com o crescente número de violência nas ruas, com o tráfico de drogas, com as denúncias incessantes de maus tratos e sevicia de presos custodiados pelo sistema penal.
DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA II
As Polícias Militar e Civil fizeram apresentação sobre o sistema de segurança pública do Pará, em Santarém e região, pelo Comandante do Policiamento Regional, Coronel Monteiro Junior, e pelo Superintendente da Polícia Civil, Delegado Gilberto Aguiar, que traçaram, em números, os efetivos, as dificuldades de operações e o trabalho conjunto das polícias na resolução das ocorrências oficiais durante o ano de 2014 e, ainda, das ações sociais desenvolvidas pelos dois órgãos de segurança nas suas respectivas áreas de atuação. POLÍCIA FEDERAL - O Superintendente da Polícia Federal, Delegado Olavo Pimentel, falou sobra a missão legal e institucional e atuação do órgão em Santarém e região sob sua responsabilidade. SUSIPE - SISTEMA PENAL - O Ouvidor da SUSIPE, Delegado de Polícia Civil Francisco Robério Cavalcante Pinheiro, falou da evolução dos serviços e melhorias do CRASHM (penitenciária) esses dois últimos anos. Disse, ainda, que esse ano a SUSIPE realizará concurso público para agentes prisionais para suprir essa lacuna na administração. Confirmou a denúncia veiculada na imprensa de assédio sexual contra uma das presas e afirmou que todas as denúncias de maus tratos e sevicia estão sendo apuradas e servidores serão punidos se comprovadas as práticas ilícitas.
DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA III
Segundo o representante do Ministério Público do Pará, Promotor José Augusto Sarmento, cuja promotoria é encarregada do controle externo das Polícias e da área das execuções penais, estão faltando Promotores de Justiça em Santarém e região para dar conta da demanda processual. Aduziu que sua promotoria tem trabalhado com afinco, mas no limite, dadas às suas inúmeras atribuições institucionais. Disse, ainda, que tem visitado constantemente o CRASHM e tem apurado todas as denúncias que chegam à promotoria, assim como tem acompanhado atentamente às progressões das penas dos detentos. Instou a formação de um fórum das entidades para discussão e avaliação permanente das questões de segurança pública aqui e região. IGREJA CATÓLICA – Dom Flávio Giovenale falou sobre Direitos Humanos e da visão destorcida daqueles que os defendem, especialmente quando a defesa é em favor de presos. Dom Flávio conclamou à paz e encerrou tecendo comentários à nova campanha da fraternidade.
DEBATE SOBRE SEGURANÇA PUBLICA IV
OAB SANTARÉM – Após os questionamentos, Ubirajara Bentes Filho, reclamou que os órgãos de segurança em Santarém precisam de maior apoio do Governo do estado do Pará. Rebatendo o representante do Ministério Público, afirmou que a “Ordem dos Advogados do Brasil é a voz constitucional da sociedade e seu único patrão é o povo brasileiro, por isso somente a este deve satisfações uma vez que a OAB não tem amarras com o poder, nem está ligada hierarquicamente a nenhum poder e que as críticas que a OAB Santarém faz por meio da imprensa e que expõe o estado diante da sociedade, é justamente para que o estado tenha políticas públicas sérias voltadas à segurança, pois não é possível fazer policiamento ostensivo com apenas 20 litros de combustível, por dia, para cada viatura. O Presidente também criticou a situação dos alojamentos da Policia Militar no CRASHM, fazendo com que os policiais encarregados da segurança do presídio vivam ao lado de fossas a ‘céu aberto’; além de criticar a existência de carros locados sucateados da polícia e sem manutenção e pouco efetivo naquela unidade”. Finalizou agradecendo a participação de todos os órgãos de segurança presentes, à sociedade civil e disse: “causa-nos preocupação a falta de planejamento da segurança pública e de dotação orçamentária para a segurança da população do Oeste do Pará”.
OAB DEBATE LEI DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DA CULTURA SANTARENA
Convocada pela Comissão do Movimento Arte e Cultura de Santarém, a reunião contou com a presença do advogado Ubirajara Bentes Filho, presidente da subseção da OAB em Santarém, o Prefeito Municipal, Alexandre Von, o secretário Municipal de Cultura, Nato Aguiar, o Procurador do Município, José Maria Lima, e o secretário Municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto.
Ao longo de três horas de reunião, o prefeito informou que a Lei de Proteção ao Patrimônio Histórico já foi assinada por ele, mas com algumas ressalvas. Na avaliação das autoridades presentes, as ressalvas não irão implicar de forma negativa no que foi proposto em 2014. Quanto ao Sistema Municipal de Cultura, o prefeito Alexandre Von leu o documento que já havia sido discutido em algumas reuniões em dezembro de 2014 entre o Movimento Arte e Cultura de Santarém, OAB e vários órgãos municipais, como Câmara Municipal, Secretaria de Cultura e Procuradoria Geral.
Durante a avaliação da proposta de Projeto de Lei, algumas sugestões foram feitas com o objetivo de tornar as propostas viáveis. Cada artigo, parágrafos e incisos foram lidos e discutidos de maneira intensa e proveitosa. O processo, contudo, ainda não foi finalizado. A OAB e a Comissão do Movimento, nas suas várias vertentes vão discutir internamente as ressalvas feitas pelo prefeito, de modo que no início de março possam voltar a conversar e fechar a proposta do executivo para atendar às necessidades discutidas e reivindicadas pelos segmentos culturais na Conferência Municipal de Cultura ocorrida em 2013. De acordo com a Coordenadora do Movimento, cantora Cristina Caetano, a reunião com o prefeito era reivindicada desde 2014. O debate deixou os participantes mais seguros e tranquilos, pois eles acreditam que deram um passo muito importante, uma vez que o encontro foi produtivo e por uma boa causa: a cultura santarena. Também estiveram presentes na reunião José Cândido, do Instituto e da Associação Artístico-Cultural Maestro Wilson Fonseca, Elizangila Dezincourt – dos grupos Olho D'água e Atas, Cristina Caetano e Paulo Lima – Movimento Arte e Cultura de Santarém e Paulo Roberto Sposito – Projeto Saúde e Alegria.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A OAB Santarém, por intermédio da sua comissão de Direito Previdenciário, recebeu nesta quinta 12, o presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB/PA, Dr. Francisco Cleans Bonfim, que participou de debates com Advogados que atuam especificamente nessa área. A repercussão negativa da atuação de Advogados providencialistas divulgada em matéria jornalística em nível nacional, fez com que Ubirajara Bentes Filho concedesse inúmeras entrevistas às emissoras de TV e de Rádios locais para responder à população sobre essa questão, especificamente. A reunião focou as discussões na atuação administrativa e judicial, na cobrança de honorários advocatícios e na instituição de uma campanha publicitária de valorização profissional.
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